Audiência pública em Arroio do Padre discute extinção de pequenos municípios

Autoridades e população participaram de audiência pública (Foto: Divulgação)

O município de Arroio do Padre realizou uma audiência pública para informar a população os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, especialmente no que tange ao seu artigo 115, que propõe a extinção de pequenos municípios, ou seja, aqueles que não possuem população de 5 mil habitantes e renda tributária própria de 10%.

A reunião ocorreu no dia 19 de novembro, no salão da Comunidade de Arroio do Padre ll, e contou com a presença de autoridades e população. O prefeito Leonir Aldrighi Baschi (DEM) falou sobre os pequenos municípios, que a exemplo de Arroio do Padre, têm proporcionado desenvolvimento às localidades antes esquecidas pelo poder público.

O secretário de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos, Loutar Prieb, responsável pela condução da audiência pública, esclareceu à população os detalhes da proposta do governo federal encaminhada ao Senado.

Houve manifestação dos vereadores e de outros participantes. Além disso, ocorreram esclarecimentos na medida em que foram sendo apresentados. Decidiu-se, por fim, escolher uma comissão responsável pelos encaminhamentos de documentos a serem enviados às entidades municipalistas e aos senadores da República.

Conforme dito em reunião, se esta proposta for aprovada, trará sérios prejuízos às localidades. No caso de Arroio do Padre, após sua emancipação e instalação como município tem melhorado a realidade dos moradores, levando os serviços públicos como saúde e educação mais próximos a população. Além disso, melhorou significativamente o atendimento do poder público ao setor produtivo que está predominantemente representado pela agricultura, como também as boas condições das estradas municipais.

Gradualmente, também está sendo alterado o ambiente urbano, antes totalmente com características rurais onde a atuação do poder público tem sido decisiva. Conforme o prefeito, o município deverá manter-se atento e mobilizado contribuindo no que for de sua alçada para que esta proposta não prospere.

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