Azonasul propõe moção de apoio à securitização das dívidas rurais

Prefeitos da região devem analisar e assinar documento em defesa de produtores afetados por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos extremos. (Foto: Divulgação)

A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) irá ampliar a mobilização regional em defesa dos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras agravadas pelos eventos climáticos dos últimos anos. Durante a reunião ordinária da entidade, que será realizada na próxima sexta-feira (26), em Herval, os prefeitos dos 23 municípios integrantes da associação deverão analisar e assinar uma moção de apoio à securitização das dívidas rurais.

A iniciativa foi proposta pelo presidente da Azonasul, André Selayaran, como forma de fortalecer, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, a necessidade de criação de mecanismos que permitam aos agricultores reorganizar seus compromissos financeiros e retomar a capacidade produtiva. “A Zona Sul possui no setor primário uma de suas principais bases econômicas. A agricultura e a pecuária movimentam cadeias produtivas, geram emprego, renda e impactam diretamente a arrecadação dos municípios”, destacou.

Nos últimos anos, no entanto, produtores rurais da região acumularam perdas expressivas em razão de estiagens, enchentes e outros eventos climáticos extremos, que comprometeram safras, investimentos e o equilíbrio financeiro das propriedades.

A securitização das dívidas rurais é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor agropecuário. A medida busca criar condições para que agricultores afetados possam renegociar seus débitos dentro de uma realidade compatível com os prejuízos enfrentados, evitando o comprometimento da continuidade das atividades no campo.

Conforme Selayaran, a pauta envolve não apenas os produtores, mas toda a economia regional. “A Zona Sul tem uma forte dependência econômica do setor primário. Quando o campo sofre, todos os municípios sentem os reflexos, seja na geração de renda, no comércio, nos serviços ou na arrecadação. Precisamos unir forças para defender uma solução que permita aos produtores continuarem produzindo”, afirmou.

PL 5.122/2023

A mobilização em torno da securitização das dívidas rurais ganhou força com o avanço do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, aprovado pelo plenário do Senado Federal em junho de 2026 e retornado à Câmara dos Deputados, onde deverá passar por nova análise antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovado.

A proposta prevê uma linha de crédito para quitação e renegociação de dívidas rurais, incluindo operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas dentro dos critérios estabelecidos no projeto.

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