Arroio do Padre municipaliza segmento urbano da ERS 737

Assinatura realizada na sexta-feira (11), teve a presença do prefeito Rui Peter (União), do vice-prefeito Edegar Henke (PSB), do secretário Loutar Prieb e da engenheira civil Grazielle Bergmann Roloff. (Foto: Divulgação)

O dia 11 de agosto foi uma data marcante para Arroio do Padre, pois houve a confirmação legal da transmissão de segmento urbano da ERS 737 para a jurisdição municipal, compreendido do km 20,17 ao km 25,27 totalizando a extensão de 5,10 Km da respectiva faixa de domínio.

Para o prefeito Rui Carlos Peter (União), o ato representa um passo importante para o desenvolvimento local. Isto se explica porque neste trecho existem, ao longo da via, muitos empreendimentos que, de acordo com a legislação federal, não conseguem ser regularizados. Com a aplicação da jurisdição municipal, o processo será facilitado.

Para a confirmação deste ato, foi preciso uma longa caminhada. Conforme o secretário de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos, Loutar Prieb, foi necessária a busca de muitas informações e tratativas com os órgãos envolvidos. Uma vez resolvidas as questões políticas e tomada a decisão, ainda, na gestão de Leonir Baschi como prefeito, foi elaborado o projeto que resultou na Lei Municipal 2.073/2019, que autorizou o município a receber o trecho urbano da via. Na sequência foram realizados levantamento e demarcação do segmento, pela empresa Garanto Agronegócios Ltda, contratada através de processo licitatório e que atua nestes serviços.

A partir da conclusão da medição, assim como a elaboração dos mapas e demais documentos, houve a entrega na Superintendência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), junto ao superintendente e engenheiro civil Jorge Antônio de Oliveira Oleques Junior. Ele cuidou dos encaminhamentos junto ao Departamento.

Os documentos tramitaram sem a necessidade de alteração tanto nas Câmaras técnicas do DAER, como também nas instâncias jurídicas do governo do Estado.

Um projeto de lei para autoriza a transferência encaminhado à Assembleia Legislativa foi aprovado por unanimidade, com a relatoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que conhece a realidade da região.

O Termo de Transferência foi assinado no Gabinete do Prefeito e contou com a presença do vice-prefeito Edegar Henke (PSB), do secretário Loutar Prieb, responsável a nível local pela condução documental de todo o processo e da representante do DAER, engenheira civil Grazielle Bergmann Roloff.

A Prefeitura agora passará a discutir questões a nível local para que a transferência possa fornecer os resultados esperados para a população.

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