*Com informações da Assessoria de Imprensa
O Programa de Integração Tributária passou a ter maior influência na distribuição de recursos do ICMS aos municípios do Rio Grande do Sul em 2025. O valor por ponto do programa atingiu R$ 1.084,60, acima dos R$ 863,80 registrados no ano anterior, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
O PIT integra o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define como é repartida a cota-parte do imposto entre as prefeituras. Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios, sendo distribuídos conforme critérios que incluem atividade econômica, indicadores sociais e mecanismos de cooperação fiscal.
Em 2025, o governo estadual ampliou o peso do programa dentro do índice, de 0,5% para 0,6%. A mudança aumenta a participação do PIT no montante total distribuído, o que pode beneficiar especialmente cidades de menor porte, mais dependentes dessas transferências.
O cálculo do valor por ponto considera a arrecadação total do ICMS, descontadas vinculações obrigatórias, como os repasses ao Fundeb. Sobre o saldo, aplica-se o percentual destinado aos municípios e, em seguida, a fatia correspondente ao PIT. O resultado é dividido pelo total de pontos obtidos pelas prefeituras.
Cada município pode alcançar até 200 pontos ao longo do ano, considerando dois ciclos semestrais. Assim, o desempenho no programa pode representar incremento relevante nas receitas locais.
A evolução recente do indicador mostra recuperação após as perdas registradas durante a pandemia. Em 2020, o valor por ponto havia caído para R$ 691,88. Desde então, apresentou crescimento gradual até atingir o maior patamar desde 2016.
No primeiro semestre de 2025, 23 municípios alcançaram a pontuação máxima de 100 pontos, de acordo com portaria publicada pela Sefaz. Os resultados detalhados são divulgados periodicamente pelo governo estadual.
O PIT funciona como instrumento de incentivo à cooperação entre Estado e municípios na arrecadação do imposto. A adesão é voluntária, mas atualmente abrange todas as prefeituras gaúchas, por meio de convênio com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
As ações do programa estão organizadas em áreas como educação fiscal, estímulo à emissão de notas fiscais, compartilhamento de informações, gestão do setor primário e combate à sonegação. A lógica é que o aumento da conformidade tributária gere impacto direto na arrecadação e, consequentemente, nos repasses.
Com a ampliação do peso do PIT no IPM e a alta no valor por ponto, o programa tende a ganhar relevância na composição das receitas municipais. Ao mesmo tempo, especialistas apontam que os resultados dependem da capacidade das prefeituras de cumprir as metas estabelecidas e manter ações contínuas de fiscalização e incentivo à formalização econômica.
