Iniciam nesta terça-feira (4) as inscrições para o cadastro de reserva de famílias para o assentamento Rubira/Conquista da Luta, localizado em Piratini. O processo visa selecionar beneficiários para lotes a serem reintegrados judicialmente ao Incra. As regras estão previstas no Edital nº 546/2022, disponibilizado no site do instituto.
Entre os dias 04 e 14, os interessados podem se inscrever no Centro de Eventos Erni Pereira Alves, Estrada das Tropas Edi Amaral da Costa. De 17 a 21 de outubro, as inscrições serão recebidas na Sala da Cidadania da Superintendência Regional do Incra, em Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 515 – térreo).
A inscrição é gratuita e poderá ser feita de forma individual e presencial. O candidato deve estar atento ao cumprimento dos critérios de elegibilidade ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) – item 3 do edital.
Na ocasião, é necessário apresentar cópia da documentação exigida do titular e demais integrantes da família pretendente ao lote. O interessado precisa, ainda, estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do disposto no Decreto nº 11.016, de 2022.
O número de vagas destinado ao cadastro de reserva de famílias proposto pelo edital dependerá da efetivação de mandados judiciais de reintegração de posse que estão em fase de cumprimento.
