O reajuste de 33,24% no piso do magistério será pago pelo Município a partir do quinto dia útil de abril. O projeto de lei, que fixa o piso nacional como vencimento básico, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (8). A proposta será sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) nos próximos dias.
“O passo histórico na valorização da educação foi dado no nosso município. Reconhecimento aos professores, justiça e equidade salarial, organização das carreiras, esses são os significados da aprovação do projeto de lei. Muito obrigada aos 11 vereadores que fizeram história hoje”, destacou Paula.
Além do aumento, o projeto inclui outros elementos, como a isonomia, que garante que nenhum docente receba menos de R$ 3.062,87, pelo trabalho de 20 horas. Também inclui orientadores educacionais no quadro do magistério, que passam a receber piso nacional da categoria, além da elevação das gratificações dos diretores das escolas de ensino infantil.
O investimento mensal previsto para garantir o adicional nos vencimentos da categoria será cerca de R$ 4 milhões mensais, o que totaliza em torno de R$ 50 milhões no ano.
A prefeita se reunirá com as equipes da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos para definir o calendário de pagamento retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.
Veja a composição dos vencimentos básicos em 2022
R$ 1.922,81 – piso 20h
R$ 851,44 – incentivo de graduação
R$ 288,62 – hora atividade
R$ 3.062,87 – total
