De acordo com os dados apurados pela Delegacia da Receita Federal em Pelotas, houve um aumento significativo nos valores destinados aos Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FDCA), e aos Fundos Municipais dos Direitos dos Idosos (FDI), realizados diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) no exercício de 2021.
O acréscimo teve média de 58,84% em relação ao exercício anterior (2020). Destacam-se os municípios de Dom Pedrito, que teve crescimento de 655,11%, seguido de Cristal, com 412,37%, e Herval, com 299,99%.
Este ano, o potencial de destinação dos 34 municípios da jurisdição totalizou R$ 41,3 milhões. O valor das destinações efetuadas diretamente na declaração alcançou 1,4 milhão de reais.
Trata-se de uma ação que faz com que esse valor fique nos municípios da região para alavancar os projetos sociais ligados a estes dois Fundos, em prol da garantia, proteção, e defesa dos direitos das crianças, adolescentes, e idosos, muitos deles em situação de risco e de vulnerabilidade social.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Pelotas, auditor-fiscal Juliano Rigatti Campeol, o incremento é fruto do intenso trabalho de divulgação e conscientização que a Receita Federal vem fazendo ao longo dos anos junto aos municípios, gestores dos Fundos, Conselhos e comunidade, e do engajamento de todos. Além disso, houve melhoria no Programa Gerador da Declaração, que facilitou a destinação e permitiu ao contribuinte escolher o Fundo para o qual ele fará a sua destinação.
Juliano ainda complementa que, de 2019 para cá, outro objetivo era reduzir as irregularidades cadastrais, e fazer com que o percentual destinado se aproximasse cada vez mais do potencial disponível.
Uma das ações de divulgação foi a Campanha “Eu Sou Brasileiro Solidário”, implantada pela Receita Federal em 2020. A ação contou com mutirão de regularização junto aos Fundos. Na jurisdição de Pelotas, por exemplo, o trabalho resultou na liberação de R$ 1,2 milhão. Valor este que havia sido destinado pelos contribuintes através das declarações (DIRPF) do período de 2012 a 2020, e que estava retido na União. Após a regularização das pendências, o valor foi repassado aos respectivos Fundos em 10 de março de 2021.
