A partir desta sexta-feira (24), os municípios da Azonasul podem publicar decretos permitindo o funcionamento dos estabelecimentos sem restrições em horários. Os prefeitos da Azonasul realizaram votação que aprovou a nova regra para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
De acordo com a normatização, a única exigência é de que o encerramento das atividades obedeça rigorosamente o horário previamente estabelecido do Alvará de Funcionamento. Os protocolos sanitários também devem ser cumpridos com o máximo de rigor e exigências.
Em Pelotas, a Prefeitura já publicou o Decreto nº 6.470/2021, que apresenta a nova regulamentação municipal e passa a permitir o funcionamento dos comércios, bares, restaurantes, salões de festas, eventos e similares, durante os horários estabelecidos pelos alvarás de cada empreendimento.
Ainda conforme o decreto, segue a obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos sanitários e de distanciamento social para prevenção ao coronavírus, que constam nos regramentos municipais e vigentes, além daqueles estabelecidos pelo Sistema 3As de Monitoramento do governo do Estado.
