O município de Pinheiro Machado realizou um levantamento para a emissão de laudo do valor de Terra Nua (VTN) e os valores foram divulgados no site da prefeitura. Os valores servem para fins exclusivamente de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), para os imóveis rurais do município referente ao ano de 2021.
Devido a pandemia, o prazo para prestação de informações por parte do município sobre o Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da instituição foi prorrogado pela Receita Federal até o último dia útil do mês de Junho. O prazo em condições normais de funcionamento das atividades sociais e econômicas estabelecia o último dia útil de abril de cada ano para que o envio fosse realizado.
As informações recebidas são consolidadas pela Receita Federal e ficam disponíveis na tabela interna do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), cujo prazo de entrega está fixado para o último dia útil do mês de setembro de cada ano.
Segundo o Ministério da Economia, as declarações, referentes ao Exercício/2021, deverão ser entregues a partir de 12 de agosto de 2021 até o prazo limite de 30 de setembro de 2021. A DITR deve ser elaborada pelo Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal.
O valor do imposto poderá ser pago em até 4 parcelas mensais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter o valor inferior a cinquenta reais. O imposto de valor inferior a R$100,00 deve ser pago em parcela única. A cota única ou primeira parcela deve ser paga até 30 de setembro de 2021.
Quem não efetuar a entrega da DITR no prazo, será penalizado com multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$50,00.
Avaliação Ano de 2021 – Valor da Terra Nua Pinheiro Machado
Lavoura Aptidão Boa R$11.800,00
Lavoura Aptidão Regular R$10.000,00
Lavoura Aptidão Restrita R$ 8.800,00
Pastagem Plantada R$ 8.500,00
Silvicultura ou Pastagem Natural R$ 7.500,00
Preservação da Fauna e Flora R$ 3.500,00
*Com informações da Assessoria de Imprensa
