A exemplo do que já ocorre na Câmara Federal, o presidente da Câmara de Vereadores de Piratini, Manoel Rodrigues (PP) apresentou projeto para que os vereadores tenham um valor previsto em Lei para emendas impositivas dentro do orçamento anual do município.
Em seu quinto mandato como vereador e também como presidente da Câmara, Rodrigues sente que o trabalho do vereador fica engessado, limitado a votar projetos do Executivo, leis e encaminhar pequenas demandas da comunidade. “Com isso, os vereadores poderão apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinar recursos para determinadas obras, projetos ou instituições”. Segundo ele, tudo o que gera gasto para os cofres públicos o vereador não pode fazer. “Projetos bons e que geram impactos para a comunidade envolvem dinheiro”, salienta.
De acordo com o presidente, projeto semelhante já circula entre outras câmaras do Estado e a previsão é de destinar 1,2% do orçamento do município divididos entre os nove vereadores, o que deve dar em torno de R$ 100 mil por vereador, para este fim. No entanto, 50% deve ser obrigatoriamente destinado para a área da saúde e os outros 50% para a área de interesse do vereador. “É uma maneira do vereador poder atender melhor a comunidade”, ressalta. O projeto de sua autoria já foi registrado e está em análise e sua expectativa é de que seja votado nos próximos dias.
Mesmo com a pandemia, o Legislativo nunca parou ou deixou de realizar suas reuniões semanais, sempre respeitando os protocolos de segurança como o uso de máscara, higienização das mãos com álcool gel e distância mínima e limitação no número de pessoas. “É um ano atípico, teria muito mais coisas a serem feitas mas não podemos abusar, temos que seguir os protocolos”, ressalta.
“Vamos continuar trabalhando pela comunidade, votando os projetos, fiscalizando as ações do prefeito. A Câmara continua com as suas atividades normais”, garante. Segundo ele, neste período foram votados projetos importantes para o município como a contratação de médicos, repasses para o hospital local, ou seja, tudo que é de interesse e que traz benefícios para a comunidade.
O vereador conta que a tradicional Semana do Legislativo, realizada anualmente durante as comemorações do aniversário do município está cancelada pelo segundo ano consecutivo por causa da pandemia. Este ano, a semana de aniversário ocorre de 30 de junho a 6 de julho. Alguns eventos programados e que podem ser realizados online foram transferidos para o período da Semana Farroupilha, que também foi cancelada.
Ele lamenta que os 232 anos do município passem em branco, mas espera que no próximo ano, tudo volte ao normal, especialmente diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, que atualmente atinge as faixas etárias abaixo dos 50 anos no município. Rodrigues comemora a queda no número de casos diários da doença, que chegou a registrar 24 casos em apenas um dia e vêm caindo drasticamente. Na expectativa do vereador, até o final do ano, a vida da população deve voltar ao normal.
