A Câmara Municipal de Pelotas aprovou, na quarta-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste aos servidores municipais da administração direta. A proposta, construída após semanas de negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), prevê aumento de 5,4% nos vencimentos – índice composto por 3,77% da reposição inflacionária e 1,63% de ganho real – além do reajuste de 8,28% no vale-alimentação. Os valores são retroativos do início do mês de maio, data-base da categoria.
A aprovação ocorreu uma semana depois dos municipários aceitaram em assembleia a proposta do Executivo, cujo projeto foi protocolado pela Prefeitura na sexta-feira (10), e teve votação adiada na terça-feira (14) por não estar acompanhado do estudo de impacto financeiro. Após o envio da documentação pelo Executivo, a matéria voltou à pauta e foi aprovada na sessão seguinte. “Foi uma correria durante toda a manhã para que o impacto financeiro fosse encaminhado à Câmara. Depois que o Executivo enviou o documento, ficou acordado que os vereadores fariam a análise para que o projeto pudesse ser votado”, explica o presidente do Simp, Thiago Botelho. Para ele, o resultado encerra uma etapa importante da campanha salarial.
Merendeiras aguardam decisão judicial
A aprovação do reajuste, entretanto, não encerra as negociações entre a categoria e a Prefeitura. Paralelamente à campanha salarial, movimentos que há anos mobilizam os municipários seguem sem solução efetiva, entre eles, o pagamento do adicional de insalubridade às merendeiras da rede municipal.
A discussão teve início em 2014, quando o Simp ingressou com uma ação coletiva em defesa das profissionais. Após cerca de dez anos de tramitação, a Justiça reconheceu, em dezembro de 2024, o direito das merendeiras ao recebimento de benefício, com base em perícias realizadas nas escolas da rede municipal. “O perito deu o parecer técnico conclusivo de que as merendeiras fazem jus à insalubridade em todas as escolas”, reforça Botelho.
Apesar da decisão favorável, a administração municipal da época recorreu da sentença e o processo segue aguardando julgamento. O tema voltou a ganhar força na última semana, quando as merendeiras anunciaram a possibilidade de uma paralisação para cobrar o pagamento do benefício. A mobilização, porém, acabou sendo suspensa após orientação do Simp para que a categoria aguardasse o desfecho da ação judicial. Caso o entendimento seja mantido, as trabalhadoras terão direito ao pagamento retroativo a dezembro de 2024.
Ao mesmo tempo, o sindicato tenta resolver a questão administrativamente. Segundo Botelho, Pelotas ainda não possui um decreto que regulamente o pagamento da insalubridade aos servidores municipais. “Nós não temos uma lei, um decreto em Pelotas que defina os critérios para ser concedido o pagamento da insalubridade, independentemente do cargo ou emprego público”, afirma o dirigente.
A secretária de Administração e Recursos Humanos, Carla Cassais, reconhece que a reivindicação das merendeiras é histórica e ressalta que a discussão não se restringe à categoria. De acordo com ela, outros cargos do funcionalismo também buscam o reconhecimento do adicional e a administração municipal pretende construir uma solução para o tema.
Conforme a secretária, a Prefeitura realizou estudos técnicos e apresentou uma proposta ao sindicato antes mesmo das negociações da data-base deste ano. O documento recebeu apontamentos do Simp e, durante a campanha salarial, ficou definido que as tratativas terão continuidade para definir uma regulamentação por meio de legislação municipal.
Plano de carreira
Além da regulamentação da insalubridade, Prefeitura e sindicato também apontam a criação de um plano de carreira como uma das principais pautas para os próximos meses.
Para Carla, a valorização dos servidores não se limita aos reajustes concedidos na data-base. A administração pretende manter ações voltadas às condições de trabalho, à qualificação profissional e à estruturação das carreiras do funcionalismo. “Nós temos uma tarefa muito importante em conjunto com o sindicato, que é construir o plano de carreira do município de Pelotas. Nós não temos uma carreira estruturada, então é um trabalho bastante difícil, que exigirá bastante diálogo com o sindicato”, afirma.
Segundo a secretária, os estudos técnicos já foram iniciados pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, mas a construção do plano dependerá de sucessivas rodadas de negociação. A expectativa da administração é estabelecer uma estrutura inicial que permita aos servidores visualizar possibilidades de progressão e valorização ao longo da carreira, com aperfeiçoamentos futuros.
Para o Simp, a criação de um plano de carreira também permanece entre as principais reivindicações da categoria. Atualmente, apenas procuradores do Município e auditores fiscais contam com carreiras estruturadas. Os demais servidores seguem sem regras de progressão funcional, tema que deve permanecer no centro das negociações entre sindicato e Prefeitura mesmo após o encerramento da campanha salarial de 2026.
LINHA DO TEMPO
2021
Negociações da data-base ocorreram durante a gestão da prefeita Paula Mascarenhas (PSD, então PSDB);
As principais reivindicações envolveram reposição da inflação e valorização do vale-alimentação;
O cenário ainda era fortemente impactado pela pandemia.
2022
Houve negociação da data-base com reajuste salarial;
O funcionalismo buscou recuperar as perdas provocadas pela alta inflação;
O vale-alimentação permaneceu como uma das principais pautas da categoria.
2023
Nova rodada de negociações salariais;
O Sindicato dos Municipários (Simp) voltou a reivindicar aumento real, além da reposição inflacionária;
Prosseguiram as discussões sobre valorização das carreiras e benefícios.
2024
A data-base ocorreu em ano eleitoral, limitando parte das negociações;
Permaneceram as reivindicações por reajuste salarial, revisão do vale-alimentação e valorização do funcionalismo;
O sindicato apresentou pauta defendendo a recomposição das perdas acumuladas.
2025
Câmara de Vereadores aprova reajuste de 6,2% para os salários dos servidores municipais, retroativo a 1º de maio;
O auxílio-alimentação também foi reajustado em 6,2%, passando a R$ 531;
A complementação do salário-base passou a garantir o valor do salário mínimo regional (R$ 1.789,04), representando um ganho real de R$ 271 para os menores salários;
Guardas municipais e agentes de trânsito tiveram o adicional de risco de vida elevado de 185% para 194%.
2026
Servidores aprovam em assembleia proposta de 5,4% de reajuste salarial, composta por 3,77% de reposição inflacionária e 1,63% de ganho real;
O auxílio-alimentação foi reajustado em 8,28%, passando de R$ 531 para R$ 575;
O reajuste também foi estendido às autarquias municipais, como Prevpel e Eterpel.
