*Com informações da Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.
A nova regra se aplica aos requerimentos realizados a partir de 21 de novembro de 2025. Para obter o benefício, o cidadão deverá comprovar que possui registro biométrico em pelo menos uma das bases oficiais do governo: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de Eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o INSS, a exigência busca confirmar a identidade do solicitante e impedir que terceiros recebam benefícios de forma indevida. No caso do BPC/Loas, a obrigatoriedade do cadastro biométrico já estava em vigor desde setembro de 2024.
A portaria estabelece, no entanto, uma série de exceções. Estão dispensadas da apresentação da biometria pessoas com mais de 80 anos, desde que confirmem seus dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentem documento oficial com foto.
Também ficam isentos migrantes, refugiados e apátridas que possuam documentação específica de regularização, brasileiros residentes no exterior que apresentem comprovação consular ou documentação prevista em acordos internacionais de previdência, além de pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de doença ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico.
Moradores de localidades de difícil acesso também poderão ser dispensados da biometria, desde que comprovem residência por meio de documentos como contas de serviços públicos, contrato de aluguel, declaração registrada no CadÚnico ou atestado emitido por autoridade policial ou judicial.
Além dessas situações, a obrigatoriedade não será aplicada aos requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.
Com a ampliação da exigência, o governo pretende aumentar a segurança na concessão de benefícios e fortalecer os mecanismos de prevenção a fraudes no sistema previdenciário.
