*Com informações da Assessoria de Imprensa
O Governo Municipal de Pinheiro Machado protocolou, na terça-feira (9), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a construção, reforma ou melhoria de instalações sanitárias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca promover melhores condições de saúde, higiene, segurança e dignidade para moradores que enfrentam dificuldades habitacionais. O benefício poderá chegar a R$ 4 mil por família e será disponibilizado por meio de cartão magnético específico para a aquisição de materiais de construção e pagamento de serviços diretamente relacionados à execução das melhorias.
A proposta prevê o atendimento inicial de até dez famílias por exercício financeiro, número que poderá ser ampliado conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Para ter acesso ao benefício, as famílias deverão residir em Pinheiro Machado, estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda compatível com os critérios estabelecidos pela política municipal de assistência social e comprovar a necessidade da intervenção por meio de avaliação técnica.
Também será exigido laudo elaborado por profissional habilitado atestando que o imóvel não possui banheiro ou apresenta instalações sanitárias precárias. O projeto estabelece ainda prioridade para famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência ou integrantes com doenças que demandem melhores condições sanitárias e habitacionais.
O texto determina que o processo de seleção seja realizado com base em critérios objetivos de classificação, divulgação pública da lista de beneficiários e formação de cadastro de suplentes. O resultado deverá ser submetido ao conhecimento do Conselho Municipal de Assistência Social.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumenta que a ausência ou precariedade de instalações sanitárias adequadas representa não apenas um problema de saúde pública, mas também uma grave situação de vulnerabilidade social, exigindo a atuação do poder público para assegurar condições mínimas de dignidade às famílias.
O projeto aguarda análise e votação pelo Poder Legislativo Municipal.
