A Câmara de Vereadores de Arroio Grande realizou, na manhã desta sexta-feira (27), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A atividade atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir transparência e acompanhamento das contas públicas.
A apresentação do relatório ficou a cargo do secretário municipal da Fazenda, Volnei Aquino, que detalhou aos parlamentares e ao público os números relativos às receitas e despesas do período. Durante a explanação, foram apresentados dados técnicos que compõem o documento entregue oficialmente aos vereadores, com as receitas correspondentes ao quadrimestre analisado.
A audiência foi conduzida pelo vereador Fernando Matos (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, tendo como relatores os vereadores Edgar Machado (PDT) e Kátia Débora (PP). O foco principal foi acompanhar a situação das metas fiscais do município, verificando o cumprimento dos índices e limites estabelecidos pela legislação vigente.
De acordo com o relatório apresentado, o município atingiu as metas previstas e respeitou os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o secretário destacou que, no mês de outubro, houve queda na arrecadação. Segundo ele, apesar da redução pontual, há planejamento para garantir o cumprimento das obrigações financeiras da administração municipal.
Volnei Aquino também alertou que, para o mês de fevereiro, há projeção de nova queda na arrecadação. Ainda assim, ressaltou que a gestão municipal está organizada com base na economicidade e no controle rigoroso dos gastos, buscando manter o equilíbrio das contas públicas.
A realização da audiência pública reforça o compromisso com a transparência na gestão fiscal e permite que o Legislativo e a comunidade acompanhem de perto a situação financeira do município.
