Com a extinção da presença da empresa concessionária no chamado Polo Rodoviário de Pelotas, prevista para o próximo dia 3 de março, o Governo Federal deverá lançar nova licitação, por meio de editais, com vistas à futura gestão dos trechos pedagiados das rodovias BR-116 e BR-392.
Com a desmobilização das cinco praças de pedágio, durante o período de definição da nova administradora ou concessionária, não haverá cobrança de tarifas ao longo dos referidos trechos.
Considerando os prazos usuais de editais semelhantes — incluindo previsões legais para contestações, eventuais recursos e ajustes pontuais com as empresas vencedoras — é possível projetar que novas cobranças só ocorram após cerca de dois anos. Nesse intervalo, cessará uma significativa fonte de recursos compartilhada entre catorze municípios da Região Sul do Estado.
Com base no montante anual de arrecadação, é possível estimar, ainda que de forma aproximada, o volume de recursos que deixará de ingressar nos cofres públicos desses municípios. Arroio Grande deixará de arrecadar R$ 6.305.248,62; Camaquã, R$ 1.789.196,22; Canguçu, R$ 7.244.350,52; Capão do Leão, cerca de R$ 3.804.254,06; Cristal, R$ 4.191.220,66; e Jaguarão, R$ 4.021.201,80. No mesmo período, Morro Redondo não contará com R$ 1.198.259,42; Pedro Osório deixará de dispor de R$ 3.317.530,82; Pelotas perderá R$ 9.201.074,96; Piratini, R$ 2.137.492,40; Rio Grande, aproximadamente R$ 7.886.542,06; Santana da Boa Vista, cerca de R$ 3.042.511,86; São Lourenço do Sul, em torno de R$ 4.740.865,32; e Turuçu terá de considerar menos R$ 1.065.933,38 em suas previsões orçamentárias.
Diante desse cenário de “fato consumado”, torna-se fundamental para a região a mobilização em favor do rápido lançamento dos editais correspondentes, buscando reduzir prazos e mitigar os prejuízos aos municípios citados, com atuação qualificada e propositiva na elaboração do certame licitatório.
O Polo Rodoviário deverá permanecer o mesmo, mas a configuração dos pedágios dificilmente será mantida. A quantidade de bases operacionais — atualmente seis, em processo de desmobilização — também poderá ser alterada. Por isso, é essencial que, nas consultas e audiências públicas previstas em torno dos editais, os municípios apresentem propostas concretas. Ambulâncias, guinchos e outros equipamentos são necessários ao longo de todos os trechos, e ninguém melhor do que os gestores municipais para identificar particularidades das rodovias que impactam diretamente os usuários locais. Essas questões precisam estar presentes nas audiências públicas.
Discursos dissociados de propostas podem até render bons vídeos na internet, mas são os estudos técnicos bem fundamentados que efetivamente contribuem para melhorar as condições e o futuro do polo rodoviário.
Trata-se de uma rara oportunidade de ajudar a escrever uma página em branco da história — neste caso, colaborar ativamente na construção de um contrato decisivo para a região.
*José Henrique Medeiros Pires é Licenciado em Estudos Sociais pelo ICH UFPel, Especialista em Políticas Públicas pela Universidade de Salamanca, Espanha e jornalista e radialista
