O prefeito de Cerrito, Flavinho Vieira (PP), esteve em Porto Alegre na terça-feira (11) em agenda na Casa Civil do governo do Estado para tratar sobre o andamento do processo de municipalização da ERS-706 no município. A pauta foi discutida com o secretário-adjunto Gustavo Paim, a quem o prefeito solicitou celeridade no envio do processo à Assembleia Legislativa. O projeto precisa ser remetido ao Parlamento até sexta-feira (14) para que possa ser votado ainda neste ano.
O prazo está atrelado ao encerramento das votações ordinárias da Assembleia Legislativa, que ocorre antes do recesso e da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso não seja encaminhado a tempo, o processo ficará suspenso até fevereiro de 2026, atrasando a efetivação da municipalização.
A municipalização de rodovias estaduais, como é o caso da ERS-706, depende de aprovação dos deputados estaduais, uma vez que envolve a transferência de bens e responsabilidades do Estado para os municípios, incluindo a manutenção e sinalização da via. O envio em regime de urgência garante que o projeto tenha prioridade na pauta e seja votado dentro do prazo legislativo.
Durante o encontro, Vieira destacou a importância da medida para dar mais autonomia ao município na execução de obras e melhorias, especialmente por se tratar de uma via fundamental para o escoamento da produção e o acesso às cidades da região.
A demanda também foi reforçada pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), que em vídeo publicado nas redes sociais manifestou preocupação com a agilidade do processo e reforçou o pedido de atenção do governo estadual à tramitação.
