*Com informações da Assessoria de Imprensa
O auditório da Secretaria de Urbanismo de Pelotas (Seurb) voltou a ficar lotado, na noite de quinta-feira (11), em encontro que reuniu lideranças de movimentos populares, associações comunitárias e sindicalistas para discutir o Decreto 7.072. A norma, publicada em 18 de agosto pelo prefeito Fernando Marroni (PT), regulamenta após 17 anos o inciso I do artigo 175 do Plano Diretor e estabelece regras para empreendimentos em áreas baixas e suscetíveis a inundações, situadas a até quatro metros de altura.
Assim como havia ocorrido na segunda-feira (8), quando empresários da construção civil e do setor imobiliário foram apresentados às bases do decreto, a reunião atraiu grande público. Mais de 60 pessoas, representando 34 entidades, participaram do encontro — número acima da expectativa da própria secretaria.
Segundo o titular da pasta, Otávio Peres, o momento é de forte mobilização social em defesa da preservação ambiental. “Não é fácil articular um encontro desses no início da noite, com pessoas que trabalharam o dia inteiro e ainda assim optaram por vir à Seurb para tirar dúvidas. Isso mostra o apelo popular da pauta”, afirmou.
Além de movimentos sociais, estiveram presentes representantes da UFPel, UCPel e IFSul, vereadores Ivan Duarte (PT) e Fernanda Miranda (Psol), e secretários municipais como Mateus Consem (Serviços Urbanos e Infraestrutura) e Milton Martins (Defesa Civil). Foi o sexto encontro em uma semana, que já havia reunido a comunidade científica, vereadores, empresários e sindicatos.
Durante a reunião, a Seurb apresentou o estudo “Pelotas 4M: preservação ambiental de áreas baixas; empreendimentos em territórios seguros contra enchentes”, base para a formulação do decreto. A exibição, feita em slides com fotos e mapas, buscou afastar rumores de que a medida resultaria em remoções de moradores. “Ficou claro que é fake news”, disse João Victor, presidente da Associação de Moradores do Arco-Íris, bairro da zona norte que receberá, a partir do dia 22, uma operação de drenagem com participação de várias secretarias.
A coordenadora da ONG Cuidando de Nós, Eliana Barcellos, também elogiou a iniciativa. Para ela, a regulamentação dá mais segurança à comunidade do Passo dos Negros, frequentemente alvo de especulação imobiliária. “Não é por acaso que criamos uma comissão de moradores para acompanhar o processo de regularização fundiária iniciado pela Prefeitura neste ano. Estamos atentos”, afirmou.
O advogado Mauricio Raupp Martins, representante do Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (Fdam), defendeu a medida. “Em um município com a topografia de Pelotas, regular áreas baixas é uma necessidade. A experiência histórica, como a crise climática do ano passado, mostra que é dever do poder público agir para prevenir novos desastres”, disse.
Construção civil
Na manhã do mesmo dia, antes da reunião com os movimentos sociais, a equipe da Seurb recebeu o presidente e o vice do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pelotas, Dario Neri Vilela dos Santos e Dercirio Cardoso da Silva Junior. O encontro abordou, além da preservação de áreas baixas, o desenvolvimento urbano e a retomada do Conselho do Plano Diretor.
