A Câmara de Vereadores de Arroio Grande foi palco, na noite de quinta-feira (28), de uma Audiência Pública para discutir o contrato firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea) referente ao tratamento de esgoto no município. O encontro foi proposto pelo vereador João Victor Larrosa (PT). Participaram o prefeito Neto Pereira (PDT), o vice-prefeito João Cezar Larrosa (PT), vereadores, representantes da comunidade e do deputado estadual Zé Nunes (PT). Apesar do tema central, representantes da Corsan/Aegea não participaram do debate.
Um dos principais pontos levantados foi a privatização da companhia pelo governo do Estado. O deputado Zé Nunes destacou que até o momento o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não aprovou a venda da companhia. Em Arroio Grande, a discussão gira em torno do adicional na tarifa referente ao tratamento de esgoto, previsto em contrato assinado pela gestão municipal anterior. Na ocasião, o município recebeu mais de R$ 3 milhões pela assinatura do acordo.
A falta de participação da comunidade e do Legislativo Municipal durante o processo de assinatura do contrato foi criticada, situação semelhante à de outros municípios. O vereador Lizandro Lenz (PT) lembrou a experiência de Jaguarão, enquanto o prefeito de São Lourenço do Sul, Zelmute Marten (PT), que participou da reunião virtualmente, citou que a concessão no seu município foi feita por R$ 7 milhões, com validade até 2062 — mesmo período estabelecido em Arroio Grande.
Durante a audiência, também foram debatidos pontos do contrato, a cobertura dos serviços e a realidade enfrentada pelos moradores. Atualmente, cerca de 14 mil pessoas são atendidas pela companhia no município, com duas estações de tratamento de água localizadas uma na zona urbana e outra no distrito de Santa Isabel. Um dos casos mais citados foi o do bairro Promorar, onde famílias em situação de vulnerabilidade social pagam há mais de 20 anos a taxa de esgoto sem que o serviço seja efetivamente prestado.
Ao final da audiência, o vereador João Victor sugeriu ampliar o debate para a região por meio da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), discutir uma ação judicial coletiva envolvendo os moradores do bairro Promorar e ainda a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os termos do contrato no município.
