O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recomendou, na terça-feira (15), que o prefeito de Piratini, Márcio Porto (MDB), promova de forma imediata a readequação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município às normas estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre as irregularidades apontadas pelo MPRS estão a carga horária limitada de atendimento ao público, a ausência de equipe mínima exigida, a falta de um coordenador para a unidade, a não execução do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), além da falta de acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) e aos prontuários do SUAS. O documento também cita falhas na articulação intersetorial, no acompanhamento de benefícios sociais e a precariedade das instalações físicas.
A recomendação orienta que a Prefeitura faça as adequações necessárias com urgência. Caso contrário, o MPRS poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de ações.
Em nota oficial, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social reconheceu a importância da recomendação e afirmou que as providências para a readequação do Cras já estão em andamento. A nota ressalta ainda que, mesmo diante de desafios estruturais e de um déficit temporário de pessoal – motivado por licenças médicas e de maternidade -, o atendimento à população não foi interrompido. Oficinas, grupos de convivência e ações de fortalecimento de vínculos seguem sendo ofertados.
A Prefeitura destacou que o município mantém índices expressivos de atualização do CadÚnico, com taxa de 92,6%, superior à média nacional. Também citou o projeto Cuidar, que leva atendimentos a comunidades mais distantes, garantindo acesso universal aos serviços socioassistenciais.
Sobre a infraestrutura, a administração municipal informou que já está em andamento o processo de adequação da acessibilidade do local. Está previsto no cronograma de ações da Secretaria de Cidadania e Assistência Social a realização de melhorias na estrutura da Associação Integrada de Cidadania e Assistência (AICA), com o objetivo de qualificar ainda mais os atendimentos à população.
Por fim, a Prefeitura reforçou que, ao longo do ano, foram promovidas ações de integração e lazer com grupos de convivência, como passeios, visitas a eventos e, recentemente, o acesso gratuito à Semana Farroupilha para beneficiários do CadÚnico. O Executivo reiterou o compromisso com os princípios da política pública de assistência social, com o MPRS e, principalmente, com os usuários do sistema, que são prioridade da gestão municipal.
