O Executivo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores, após ser muito solicitado pela classe trabalhadora e também pelos vereadores, o projeto que visa conceder Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo e do plano de carreira do magistério, aos proventos dos aposentados e também dos pensionistas.
A proposta visa conceder o índice de 2,5%, a contar do mês de abril do corrente ano; 2,5%, a contar do mês de julho do corrente ano, e 2,63%, a contar do mês de outubro do corrente ano. O acumulado multiplicativo dos índices parcelados, concedidos trimestralmente, perfaz ao final do período o índice total de 7,82%.
Sendo que a Revisão Geral Anual estabelecida corresponde ao período de 12 meses, de
fevereiro de 2019 a janeiro de 2020. O índice aplica-se sobre os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, funções gratificadas e gratificações por funções; dos contratos temporários e empregos públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo; dos servidores aposentados e pensionistas, cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento no direito a paridade entre vencimentos e proventos; dos professores do Plano de Carreira do Magistério que não tenham implementado judicialmente o direito à percepção do Piso Nacional do Magistério; dos Conselheiros Tutelares do município e dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Importante informar que os índices não se aplicam aos vencimentos dos professores do Plano de Carreira do Magistério que tenham implementado judicialmente o direito à
percepção do piso nacional do magistério.
Tal revisão também previa aplicação proporcionalmente aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais, dos vereadores e da verba de representação, mas os integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentaram emenda aditiva no projeto destacando que o índice não será aplicado aos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo. “O objetivo da emenda é a sugestão de que o índice não concedido aos agentes políticos das duas esferas, seja aplicado ao combate da pandemia do coronavírus- Covid-19”, destacaram os edis.
O projeto aguarda estudo dos parlamentares e posterior votação.
O prefeito explica que seria impraticável ao Executivo conceder de uma só vez tal revisão dado o impacto aos cofres públicos, e que desta forma ficou acordado, em reunião realizada com à diretoria do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SimPim), pela concessão parcelada da revisão em três períodos trimestrais, período após o qual se atingiria a revisão com índice equivalente ao integral.
“Cabe salientar que, ao contrário do que era de se esperar, os índices parcelados não se somam, eles se multiplicam, gerando um produto acumulado que corresponde ao índice final desejado”, completa José Antônio Rosa (PDT).
