O secretário de Relações Institucionais e Comunitárias da Prefeitura do Rio Grande, Cláudio Costa e a chefe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE), Giovana Trindade, foram até a Câmara de Vereadores, nesta semana, para explicar o Projeto de Lei nº 021/2025, que trata da criação da Unidade de Gestão de Projetos (UGP). Apesar de prevista no contrato firmado pelo Município com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), a instalação da nova unidade não é ponto pacífico e tem atraído críticas da oposição, especialmente no que diz respeito aos critérios de escolha dos integrantes do novo órgão e ao pagamento de gratificações sobre os salários dos servidores.
O projeto em discussão na Câmara prevê que a UGP conte com uma equipe de oito pessoas, sendo um chefe, um coordenador e seis supervisores escolhidos entre os servidores do quadro da Prefeitura. Para desempenhar as funções na unidade, os supervisores receberão uma gratificação mensal de R$ 2.625,36 sobre os salários. O objetivo do órgão será estruturar a execução, o acompanhamento e a gestão das ações previstas no Acordo de Linha de Crédito firmado com a AFD, que inclui uma série de projetos de modernização da infraestrutura urbana.
“As explicações não convenceram ninguém, por vários motivos, mas, principalmente, pela falta de critério objetivo para a escolha dos servidores que irão compor o grupo. Nenhum dos secretários que vieram expor o PLE conseguiu explicar ou indicar qual o critério, que não o político, será utilizado para a escolha dos membros do grupo”, diz o vereador Ênio Fernández Júnior, líder da bancada do MDB.
Os vereadores de oposição criticam também o fato de o governo não explicar como será feita a reposição dos servidores deslocados de outras secretarias para integrar a UGP. “Esses postos de trabalho ficarão vagos e, também para isso, os secretários não conseguiram explicar como serão ocupados ou prestados os seus serviços sem os referidos servidores”, afirma.
A partir das dúvidas levantadas, a oposição trabalha para reunir os votos necessários para tentar barrar a aprovação do projeto.
“Aprovação é uma urgência legal”, diz presidente da Câmara
O presidente do Legislativo, Rovam Castro (PT), diz esperar que os vereadores oposicionistas entendam a necessidade e a importância do projeto para o futuro da cidade. “A aprovação é uma urgência legal. A UGP foi prevista no contrato firmado pela gestão anterior, e a oposição sabe da necessidade da criação desta unidade. Eu, particularmente, não gostaria que a oposição mantivesse a posição radicalizada de voto contra. Eles sabem que esta necessidade não é para situação ou oposição, é para o povo da cidade do Rio Grande.”
Castro argumenta, ainda, que o desenvolvimento do projeto tem necessidade de um aparato maior e diferenciado do que é feito hoje pelo Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE) da Prefeitura. “É justo com o servidor público o estabelecimento de gratificações para o tamanho da responsabilidade diante dos vultosos recursos que serão investidos no projeto”, argumenta.
A chefe do GPPE, Giovana Trindade, diz que a equipe escolhida é composta por servidores das áreas de engenharia, assistência social, meio ambiente, urbanismo e contratos, que já está trabalhando nas ações relacionadas à UGP, participando de reuniões semanais de gestão e encontros específicos sobre os projetos. “Todos os integrantes são servidores qualificados e vão atuar diretamente em suas áreas específicas”, diz.
De acordo com Rovam, a previsão é de colocar o projeto em votação esta semana.
