O Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Pelotas está inoperante desde fevereiro deste ano. Por determinação do Ministério Público, a diretoria se afastou do cargo por falta de legitimidade, já que seu mandato foi encerrado em 6 de junho de 2023.
“Com isso, 70 mil pessoas deixam de ser assistidas, cerca de R$ 3 milhões oriundos do Imposto de Renda estão trancados na conta e recursos deixaram de ser repassados a sete Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)”, informou o presidente da gestão 2021/2023, Lélio Falcão.
Segundo ele, o pedido para publicação do edital chamando eleições foi protocolado em 4 de janeiro de 2023, cinco meses antes de encerrar sua gestão, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), órgão a que o Conselho está ligado, ainda na administração de Paula Mascarenhas (PSDB). Em nota, a Secretaria de Assistência Social do governo atual informou que o edital de convocação das eleições para o Conselho deveria ser publicado ainda esta semana. “No edital deve constar a data da realização da plenária de eleição”, finaliza.
Falcão ressalta que existe uma Comissão Eleitoral, que tem a competência de encaminhar o processo eleitoral, o que não ocorreu. “Eu entendo que meu mandato não terminou porque não houve nova eleição”, diz, afirmando que não agiu de má fé. No entanto, o Ministério Público, em despacho ordenado pelo promotor de Justiça André Barbosa de Borba, não reconhece como legítima a atual diretoria do Conselho, que se manteve no cargo mesmo após expirado seu mandato e recomenda, entre outras providências, a realização da eleição para a escolha de uma nova.
No documento, o promotor reitera que os mandatos de cada entidade membro e da diretoria do Conselho são de dois anos e constatou a inclusão na pauta da entidade a “avaliação do processo eleitoral”, assunto estranho às competências do Conselho e que pode configurar indevida interferência no pleito por potenciais candidatos a integrar a diretoria. “Eu era presidente do Conselho e voluntário e sou candidato a continuar e tenho ao meu favor o fato de que nossa gestão obteve muitas conquistas, entre elas, uma arrecadação de R$ 3 milhões do Imposto de Renda, a partir de campanha acirrada feita em nossa gestão”, argumenta Falcão.
O Ministério Público foi contatado através de sua assessoria, mas até o fechamento desta edição não havia se pronunciado oficialmente.
