A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou, no final de abril, uma lei que garante a reserva mínima de 5% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para mães atípicas em situação de baixa renda. A iniciativa, de autoria do vereador Cauê Fuhro Souto (PV), é voltada a mulheres responsáveis por filhos com deficiência, que enfrentam barreiras sociais, físicas ou sensoriais no cotidiano.
“Essa legislação traz a segurança de que esses empreendimentos, embora já focados para as pessoas com baixa renda, destinem, no mínimo, 5% dos imóveis para essas mães, que têm de se dividir em mil, têm que trabalhar para o sustento de casa e cuidar de filhos e filhas que precisam de uma atenção diferenciada”, disse.
Para se enquadrar no benefício, as mulheres devem estar cadastradas no Cadastro Único, não possuir imóvel e comprovar vulnerabilidade social.
A lei, apesar de aprovada no dia 17 de abril, ainda não foi sancionada pelo prefeito Fernando Marroni (PT), que tem 90 dias para regulamentar a nova política, que prevê também campanhas informativas e acompanhamento das famílias. A expectativa é de que a medida entre em vigor ainda em 2025.
