A Câmara de Vereadores de Pelotas deve finalizar, na próxima segunda-feira (12), a organização dos trabalhos das comissões processantes de apuração dos casos envolvendo os vereadores Cauê Fuhro Souto (PV) e Fernanda Miranda (PSOL). A partir disso, os trabalhos devem começar oficialmente. Uma primeira reunião para padronizar os procedimentos e ritos foi realizada na terça-feira (6).
O presidente da Comissão de Ética, Jurandir Silva (PSOL), explica haver necessidade de se definir um padrão para o andamento dos dois processos com o objetivo de evitar futuros questionamentos jurídicos a respeito das decisões do resultado dos trabalhos. “Embora esses processos da Comissão de Ética sejam regidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, existem algumas lacunas regimentais importantes que não orientam exatamente o trabalho dos relatores. Então, a reunião teve justamente a perspectiva de a gente ter algum elemento de padronização sobre como proceder em relação a cada um dos momentos desses procedimentos”, disse.
A publicidade dos atos, o papel de relatores e revisores, a participação das defesas e a necessidade de análise e votação, pelos demais membros da Comissão de Ética, dos requerimentos dos relatores para os procedimentos que desejam adotar como, por exemplo, oitivas de testemunhas foram alguns dos pontos debatidos no encontro que reuniu os membros da Comissão de Ética e os relatores dos dois processos.
“Nós avançamos em algumas questões e a assessoria jurídica da Câmara, que acompanhou toda a reunião – que foi gravada e está à disposição de qualquer parlamentar – vai fazer um compilado do tema dos consensos e dos temas que ainda estão em aberto para que possamos, na próxima reunião, ter um fechamento. Essa é a minha expectativa”, afirmou.
Entre os pontos já acordados está a participação de todos os vereadores integrantes da Comissão de Ética, inclusive os suplentes, nas reuniões. No entanto, apenas os titulares terão direito a voto em caso de quórum completo. A presença obrigatória dos representantes das defesas em todas as reuniões também foi definida.
O que dizem os relatores
O vereador Marcelo Bagé (PL), escolhido como relator do processo disciplinar aberto contra o vereador Cauê Fuhro Souto por possíveis irregularidades na destinação de uma emenda de R$ 625 mil para a associação presidida pelo irmão, classificou as reuniões como importantes para garantir uma padronização que dará transparência e eficiência aos trabalhos.
“Esperamos definir na próxima reunião o que será a prerrogativa exclusiva do relator e o que será votado pelo colegiado, pontos que ainda estão indefinidos. A perspectiva é de que possamos fazer um trabalho justo, adequado, que dê uma resposta eficiente à sociedade. Nossa condução será absolutamente transparente, isenta e apresentará um relatório condizente com aquilo que obtivermos dentro da instrução processual”, disse.
O vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), relator do processo aberto contra a vereadora Fernanda Miranda, flagrada pela Brigada Militar com dois cigarros de maconha durante o Carnaval, segue na mesma linha da necessidade de se ter uma uniformização dos procedimentos, porém, marca posição a favor da necessidade de que todos os requerimentos devam ser analisados e aprovados pelo colegiado.
“Todo requerimento, qualquer ação do relator, precisa ser votada, porque isso dá mais transparência ao processo legal. A gente tem que aprovar o pedido de testemunha. Tem que aprovar para ver o que o relatório vai falar. Até para a defesa ter conhecimento, para a acusação ter conhecimento e para os vereadores terem conhecimento para ver o que nós estamos fazendo. Porque, caso contrário, o relator faz tudo escondido e depois só apresenta um relatório. Assim não pode ser”, declarou.
