A Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria de Qualidade Ambiental, publicou na terça-feira (29) o Decreto 7.020/2025, atualizando o regulamento para participação de entidades no Cadastro Municipal de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental (Caiapam). O decreto complementa a lei municipal Nº 3.861/1994, visando alinhar as práticas locais às normas estabelecidas pelos conselhos ambientais nacional (Conama) e estadual (Consema).
De acordo com o secretário de Qualidade Ambiental, Márcio Souza, as novas diretrizes são essenciais para o credenciamento de entidades privadas e instituições da sociedade civil interessadas em participar do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam). “A nova regulamentação é fundamental para assegurar que apenas entidades com comprovado comprometimento com a preservação ambiental possam se inscrever. Estamos buscando alinhamento com os critérios de sustentabilidade e defesa ambiental estabelecidos pelos conselhos estadual e federal,” detalhou o secretário.
O documento também destaca que todas as pessoas e entidades previamente registradas no Caiapam devem realizar novo requerimento de registro, seguindo os procedimentos e exigências do novo decreto.
Os procedimentos detalhados para registro podem ser consultados no Termo de Referência elaborado pela SQA, disponível online [https://s3.amazonaws.com/bkps-sislam/files/pelotas/assets/documentos/319/original/TERMO_DE_REFER%C3%8ANCIA_COMPLETO.pdf?1746019949] ou presencialmente na sede da SQA, localizada na Av. Domingos de Almeida, nº 1490 – Areal, Pelotas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
