O governo federal não irá prorrogar, mesmo que temporariamente, o contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas em vigor com a Ecovias Sul. A informação foi confirmada na quinta-feira (21) pela secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, durante a realização da Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir o modelo de pedágio que a região deseja na futura licitação. O evento foi realizado no auditório do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) Campus Pelotas.
“O ministro Renan Filho já deixou muito claro e reiterou para a gente, na Secretaria Nacional de Transportes e Rodoviários, de forma muito assertiva, que não há a intenção, apesar de ser legalmente possível, de prorrogar esse contrato de concessão”, afirmou.
De acordo com a secretária nacional, pesam a favor dessa decisão a natureza do contrato firmado com a Ecovias Sul, que em 1998 foi licitado pelo Estado e sub rogado à União por decisão judicial e o alto valor da tarifa.
A declaração foi recebida com entusiasmo pela plateia de aproximadamente 400 pessoas que lotou o auditório do IFSul para acompanhar a reunião. Entre os participantes estavam deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores, representantes de entidades de classe e sindicatos de várias cidades da Zona Sul.
Viviane explicou, ainda, que caso a licitação da nova concessão não seja concluída até março de 2026, quando termina o contrato da Ecovias Sul, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) deverá assumir a gestão do Polo Rodoviário de Pelotas até a conclusão do processo e o início dos trabalhos da nova concessionária.
A ideia de ter as estradas sob gestão federal e sem cobrança de pedágio por um período determinado agradou lideranças da região que defendem, inclusive, que isso poderá ajudar a Zona Sul a incrementar sua economia até que as praças voltem a funcionar.
“Penso que temos motivos de sobra para dizer ao governo que precisamos de uma carência nesta região, que se possa fazer o processo de licitação com todos os cuidados que requer, mas que tenhamos uma carência de, no mínimo, dois anos com as cancelas abertas para que essa região possa se fortalecer, para fortalecer o Porto do Rio Grande, para retomar a logística na nossa região e que os investimentos saiam do Orçamento Geral da União, para que o novo contrato de concessão não inclua o lote 4 da BR-392, a travessia a seco Rio Grande-São José do Norte ou a nova ponte de Jaguarão”, defendeu o prefeito de Pelotas, Fernando Marroni (PT).
A necessidade de uma discussão cuidadosa sobre o novo modelo de concessão também foi defendida pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB). “Esse contrato foi mal feito no passado e não podemos repetir a dose. Se a gente não se mobilizar agora, dentro de 30 anos alguém estará aqui discutindo os erros deste novo contrato. Estamos com o freio de mão puxado há muitos anos e um dos motivos é a alta tarifa do pedágio. Quanto menor a tarifa do pedágio, mais a região vai se desenvolver. O que estamos fazendo hoje, faltou em 1998 para que o contrato não fosse feito do modo como reclamamos, precisamos trabalhar muito para que, caso a licitação não saia a tempo, o Dnit assuma”, disse.
Ao longo das quase 3h de audiência, também se manifestaram os deputados federais Pompeu de Mattos (PDT) e Alexandre Lindenmeyer (PT), os parlamentares estaduais Halley Souza (PT) e Pedro Pereira (PSDB), além de vereadores, representantes de entidades de classe, sindicatos e comunidade.
O tom geral das manifestações foi de crítica aos valores cobrados pela Ecovias Sul e em defesa de um modelo mais justo economicamente. Entre as propostas apresentadas estão a instalação de praças de pedágio somente nas divisas de municípios para evitar que comunidades de uma mesma cidade fiquem separadas, como acontece com o Posto Branco, em Pelotas. Também foi sugerido o fechamento da praça do Retiro e adoção do sistema free flow que possibilita a cobrança por quilometragem percorrida.
Avaliação positiva
O deputado estadual Zé Nunes (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio para o Polo Rodoviário de Pelotas e proponente da Audiência Pública, avaliou como positiva a participação das comunidades no evento e destacou que a preocupação geral com a redução do valor da tarifa aponta para um tipo específico de modelo de concessão.
“Predominantemente, o que ouvimos foi que o valor é a grande preocupação. Prioritariamente, a posição é de se ter um pedágio de manutenção da rodovia, cuja concessão não esteja atrelada a obras de infraestrutura. É óbvio que o Ministério está estudando a possibilidade de várias obras e, com isso, vai combinar o impacto na tarifa por quilômetro. Mas me parece que a região vai contra essa ideia e a tendência é por uma proposta apenas um pedágio de manutenção da malha viária e isso, sem dúvida nenhuma, isso vai resultar numa tarifa até menos da metade, possivelmente, do que estamos tendo hoje”, afirmou.
Conforme o deputado, novas reuniões em formatos reduzidos devem acontecer em outras cidades da Zona Sul para discutir o assunto ao longo dos próximos meses.
O andamento do projeto
Atualmente, o projeto da nova concessão está sendo elaborado pela Infra S.A. – empresa pública ligada ao Ministério dos Transportes responsável por estudos desta natureza – e quando for concluído, será submetido a uma análise de cenários, que irá avaliar a quantidade de obras necessárias para qualificar o polo.
Após essa etapa, serão realizadas audiências públicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para apresentar às comunidades o modelo de concessão elaborado.
