O juiz da 6ª Vara Cível – Especializada em Fazenda Pública – da Comarca de Pelotas, Luis Antonio Saud Teles, analisou a ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Pelotas, impetrada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), e decidiu por uma audiência de tentativa de conciliação, para o dia 12 de dezembro, às 14h45, competindo ao réu – Executivo municipal – apresentar na oportunidade a lista de espera de pacientes e o cronograma para atendimento da demanda reprimida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal.
“Conseguimos parcialmente o que desejávamos. A Justiça recebeu o nosso relato sobre as condições de trabalho dos médicos e a qualidade do serviço disponibilizado aos pacientes na UPA Areal pela Prefeitura e determinou que o Executivo se explicasse”, observa o diretor da Região Sul do Simers, Marcelo Sclowitz, recebendo a notificação como uma vitória da entidade e da comunidade que depende da UPA.
De acordo com o despacho da Justiça, não obtida a conciliação, será analisado o pedido antecipatório da tutela. Para a solenidade também deverá ser intimado o Ministério Público (MP).
O pedido do Sindicato ao Judiciário foi motivado pelas condições de trabalho e a qualidade no atendimento na UPA Areal, sendo baseado no cenário de superlotação que tem sido verificado no posto de saúde. No local, há um escasso número de médicos, em comparação com o crescente volume de atendimentos que tem se verificado, deixando de atender as diretrizes e balizas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, bem como as recomendações do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Pelotas, atualmente, conta com mais de 350 mil habitantes e com o funcionamento de apenas uma UPA 24 horas. Neste sentido, destaca a ação do Sindicato, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em que a população pode buscar atendimentos de rotina e vacinas, a UPA Areal é responsável pelo atendimento de casos clínicos de urgência e emergência, possuindo papel fundamental para desafogar os atendimentos no Pronto Socorro, conforme informações trazidas no próprio portal da Prefeitura.
De acordo com levantamentos, a UPA Areal recebe, em média, cerca de 8 mil pacientes por mês.
