O loteamento João Batista Gomes, no bairro Cerro do Estado, em Capão do Leão, foi o primeiro a ser regularizado dentre os sete loteamentos públicos existentes no município. Proprietários de 38 lotes receberam, na quarta-feira (4), a certidão de matrícula da Regularização Fundiária (Reurb) realizada pela empresa de arquitetura e urbanismo Arestha, em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação (SMOUH), Departamento Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (DMHRF) e o Cartório do 2º Registro de Imóveis de Pelotas.
Segundo o secretário de Obras, Urbanismo e Habitação, Hugo Alexandre, a área de 15.224,39m² encontrava-se irregular desde 1991 e essa ação conjunta com órgãos públicos e privados possibilitou aos proprietários receberem a certidão de regulamentação dos imóveis.
A primeira moradora a receber o documento foi Evania Garcia Ferreira, de 21 anos. “Estou muito feliz por receber essa certidão de regularização do imóvel. Meu pai, que não está mais entre nós, não teve esse privilégio de ver essa área regulamentada. Recebo essa certidão muito agradecida em memória ao meu saudoso pai”, relatou.
A empresária Cátia Simone Castro da Silva, de 54 anos, elogiou a iniciativa da Prefeitura. Segundo ela, a luta pela regulamentação dos lotes vem de anos anteriores e a união de todos os moradores envolvidos no processo, bem como o belo trabalho dos agentes responsáveis pelo programa “Cidade Legal e Reurb”, foram peças fundamentais para essa conquista histórica no município.
O juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral participou do evento e parabenizou a gestão municipal pela iniciativa. “Trata-se do primeiro loteamento regional a ser regulamentado pelo Reurb. Essa regulamentação dá dignidade às pessoas e uma garantia para as famílias, porque o título da propriedade é incontestável”, afirmou.
Também participaram do evento autoridades municipais, representantes da Câmara de Vereadores, a registradora do 2º Registro de Imóveis de Pelotas Martiane La Flor, além da diretoria da empresa de Arquitetura e Urbanismo Arestha, convidados especiais e moradores do bairro Cerro do Estado.
Falando em nome da gestão municipal, o prefeito Vilmar Schimitt (PP) e o vice-prefeito Jeferson Antuarte (PSD) anunciaram que já existe empresa vencedora do processo licitatório que fará a pavimentação, a partir de janeiro de 2025, da via urbana central por onde circulam os ônibus até o bairro Cerro do Estado.
