Na manhã da última quinta-feira (6), a parlamentar Cristina Oliveira (PDT) protocolou novamente um projeto de lei para regulamentar a substituição de veículos movidos a traça animal, como charretes e carroças, por protótipos. É o terceiro ano que a vereadora ingressa com legislação semelhante na Câmara de Vereadores de Pelotas: em 2019 o projeto tramitou mas não chegou a ser votado.
Segundo o projeto, transporte de tração animal é compreendido como todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal. Em caso de descumprimento da Lei, o animal será recolhido e encaminhado para a Hospedaria de Grandes Animais para a realização dos procedimentos de verificação das condições de saúde, microchipagem e alojamento, antes de ser doado.
De acordo com a vereadora, não é razoável que com a evolução da sociedade o uso desses animais atrelados a veículos seja ainda permitido. “Esse trânsito em meio a carros, ônibus e motocicletas cria condições para acidentes graves que podem vitimar tanto pessoas quanto os próprios animais”, ressalta.
Além disso, o projeto de Lei também chama a atenção para as longas e extenuantes jornadas de trabalho realizadas pelos animais, em virtude de maior rentabilidade por parte daqueles que exploram este transporte, o que configura situação de maus-tratos. “São inúmeros os casos de cavalos que morrem em vias públicas em função do trabalho extenuante ao qual são submetidos, e precisamos colocar um fim nisso”, afirma Cristina.
A sugestão da vereadora é que o Poder Executivo viabilize a substituição dos veículos de tração animal pelos protótipos aptos a transitar com cargas sem utilização de animais. Em relação a isso, lembra que existem emendas específicas para isso no Plano Plurianual correspondente ao período 2018/2019, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei precisa tramitar nas comissões da Câmara, ser aprovado em plenário pela maioria simples dos vereadores e sancionado pela prefeita Paula Mascarenhas.
