A Câmara de Vereadores de Pelotas possui duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento. A primeira, referente ao Pronto Socorro (PS) de Pelotas, investiga suspeitas de desvios na instituição e já ouviu três testemunhas. Já a segunda, trata-se de uma comissão para investigar a situação da CEEE Equatorial referente aos cidadãos que ficaram sem luz por até 20 dias devido ao temporal do fim de março.
CPI do Pronto Socorro
Relembrando o caso, a comissão foi aberta oficialmente no dia 14 de março e, até o momento, foram ouvidos três depoimentos: o de Roberta Paganini, secretária de saúde, de Márcio Slaviero, diretor do Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP), e de Odineia da Rosa, ex-diretora geral do PS.
Durante o primeiro depoimento, foi perguntado à secretária sobre como era feito e quem realizava a fiscalização dos pagamentos. Segundo a vereadora Miriam Marroni (PT), a resposta de Roberta evidenciou uma falta de controle da secretaria sobre a fiscalização e uma autonomia preocupante do ex-diretor financeiro do PS e vice-
presidente do PSDB em Pelotas, Misael da Cunha, também afastado do cargo.
Essa autonomia foi reforçada no segundo depoimento, prestado pelo diretor do HUSFP, que apontou que toda a gestão financeira do PS era feita por Cunha e ainda revelou que o hospital já teve que emprestar recursos ao PS para pagar tributos, como FGTS e INSS.
Slaviero explicou que as inconsistências nas contas do Pronto Socorro foram identificadas pela equipe do hospital ainda em outubro do ano passado e, à medida que foi questionado, as justificativas do diretor foram mudando.
O diretor do HUSFP afirma ter notificado a secretária Roberta sobre as suspeitas em janeiro, tendo a sindicância instaurada em fevereiro. Segundo o diretor do HUSFP, haviam sido realizados pagamentos duplicados de quatro notas à uma empresa de portaria, totalizando R$ 270 mil com mais o pagamento de R$ 551 mil pendente.
No terceiro depoimento, a ex-diretora do PS revela que existe um acordo interno, no qual apenas o diretor financeiro ficaria responsável por questões administrativas, como contratações, notas de pagamentos e compras. A ex-diretora também reforçou a versão de Slaviero e que essa maior autonomia ao setor financeiro veio de um pedido do próprio da Cunha. Além disso, afirma que nunca desconfiou de nenhuma irregularidade na gestão financeira.
Nesta semana, não foram realizados depoimentos e a comissão ainda está analisando quem será a próxima pessoa a ser convidada a depor. No momento, estão sendo analisados os documentos e informações já obtidas. Segundo a vereadora Miriam, os próximos passos dependem dessas análises e de novas oitivas.
CPI da CEEE Equatorial
Instalada em 26 de março, a comissão investiga a atuação da concessionária de energia mediante os eventos climáticos do dia 21 de março, o qual deixou inúmeros cidadãos sem luz. Entre eles, os moradores da Colônia, que ficaram cerca de 20 dias sem o serviço.
Desde a instauração da CPI, os vereadores já estiveram no Ministério Público, no último dia 9, para apresentação de uma Ação Civil Pública contra a Equatorial referente ao episódio de julho do ano passado, devido à falta de energia ocasionada pelo ciclone que atingiu a região.
Nessa ação, foram solicitadas três medidas, sendo elas o pagamento de uma multa à concessionária no valor de R$50 milhões, mais uma multa de R$500 mil por hora sem restabelecimento da energia, e uma facilitação, por parte da empresa, no processo de ressarcimento das pessoas afetadas economicamente pela queda de energia.
“Tudo isso em meio ao andamento da CPI serve para que o trabalho da investigação continue com força”, ressalta a vereadora Miriam, vice-presidente da CPI.
Quanto aos próximos passos da comissão, a parlamentar explica que devem ser convidadas pessoas relacionadas ao tema para prestar depoimento. Dentre eles, representantes da Equatorial, sindicatos e cidadãos que sofreram com a falta de energia.
