As prefeituras integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) assinaram nesta sexta-feira (26), autorização e procuração para ingresso de Ação Civil pública na Justiça Federal contra o reajuste na tarifa básica do pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas, de 28,9%, passando de R$ 15,20 para 19,60 desde o início do ano. A ação foi realizada durante a reunião de prefeitos na 40ª Feira e Festa Estadual da Ovelha (Feovelha), realizada até domingo (28) no Parque Charrua, em Pinheiro Machado.
A abertura da reunião foi oficializado pela vice-presidente da Azonasul, no exercício da presidência, e prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB).
A decisão já havia sido anunciada no início do mês. Conforme a associação, o assunto já estava sendo debatido desde meados de dezembro. A ação questionará a deliberação 443/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou a revisão da tarifa na área de concessão, que abrange trechos da BR 116 e 392.
A Azonasul e os prefeitos associados constataram que as revisões da tarifa têm sido reajustadas acima da taxa inicial de referência, prevista no contrato original e mantida nos sucessivos aditivos. Para a associação, chama a atenção que os investimentos de duplicação estão sendo feitos com recursos federais, do orçamento da União, evidenciando que a relação contratual se resume apenas na manutenção das vias, sem aportes significativos em obras. Assim, aponta que é preciso que o judiciário avalie tais situações e verifique por qual razão o polo de Pelotas possui umas das maiores tarifas de pedágio do país e a maior do Rio Grande do Sul.
Ainda de acordo com a Azonasul, o prejuízo causado à competitividade da região do Sul do RS e ao Porto de Rio Grande é expressivo, em comparação com outros estados, especialmente Santa Catarina.
Programa de cisternas beneficiará 209 pequenas propriedades
Outra ação realizada durante a reunião desta sexta-feira foi a assinatura entre o Instituto Cultural Padre Josimo e o Consórcio Público do Extremo Sul (Copes) da ordem de serviço para a construção de 209 cisternas em pequenas propriedades rurais. Com investimentos de R$ 1,5 milhão, através do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, 15 prefeituras da Azonasul serão contempladas
O contrato prevê a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos e/ou dessedentação animal a famílias de baixa renda e residentes na zona rural, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com carência hídrica. Além das estruturas para reserva de água, as famílias beneficiadas vão participar de programas educativos para tirar o melhor proveito da estrutura e também vão receber filtros de barro para tratamento da água destinada ao consumo humano.
Conforme o presidente do Copes, Ivan Scherdien (Progressistas), prefeito de Turuçu, o programa é de interesse regional, uma vez que as estiagens castigam a população residente nas zonas rurais, colocando famílias em condições difíceis para ter acesso a água tanto para o consumo próprio quanto para os animais. “Um investimento importante, que vai fazer a diferença no que diz respeito às condições de vida do homem do campo, bem como, na valorização de quem produz. É uma política pública que beneficia na ponta”, disse.
O representante do Instituto responsável pelas obras, frei Sérgio Görgen, afirmou que a organização vem desenvolvendo expertise na construção de cisternas e ações de educação vinculadas ao projeto nos últimos anos, adaptando procedimentos, técnicas e materiais conforme as necessidades específicas do território. Segundo o frei, o laboratório das experiências foi o Nordeste do país, onde se buscou exemplos exitosos de tecnologia social de acesso à água em razão da dificuldade das famílias com a estiagem. “O objetivo geral dessa tecnologia social é proporcionar o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para o consumo humano às famílias de baixa renda e residentes na zona rural”, explicou.
Além dos prefeitos e representantes dos Executivos, também participaram da reunião os deputados federais Maurício Marcon (PT) e Afonso Hamm (Progressistas) e o deputado estadual Marcus Vinícius (PP). No encerramento, ainda houve a convocação para reunião de fevereiro, que deverá acontecer em Capão do Leão, durante a Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, na Estação Experimental Terras Baixas, da Embrapa Clima Temperado.
Kkk demoraram demais, agora não adianta mais