Prefeitura de Pelotas anuncia #ObraNoBairro e fala sobre finanças

Pelotas lançou, na última quarta-feira (20), o programa de investimentos para melhorias da infraestrutura urbana #ObraNoBairro. O projeto contempla todas as regiões da cidade e prevê R$ 32 milhões investidos até 2020 em obras que já tiveram início ou que ainda vão começar, além de algumas que estão sendo licitadas. Destes, pouco mais de R$ 25 milhões serão destinados aos bairros periféricos e o restante para o Centro, contabilizando 50 obras.

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) iniciou a divulgação, realizada no Paço Municipal à imprensa, falando de antemão que as verbas utilizadas são oriundas de diversas fontes: via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), Programas de Aceleração do Crescimento (PACs) e emendas parlamentares de deputados federais. Dentre as obras, estão previstas pavimentação viária, iluminação pública em LED, ciclovias e mobiliário urbano e são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag).

Paula também destacou a possibilidade de surgir boatos que o #ObraNoBairro poderia ser um programa de obras eleitoreiras, devido às eleições que ocorrerão no próximo ano. Entretanto, divulgou aos presentes um levantamento desde 2017 – primeiro ano de mandato -, com o número de obras realizadas em cada ano. No primeiro ano foram realizadas 40; em 2018, 41; e 2019 encerrará com 42, todos os anos descontando as emendas parlamentares recebidas. “Eu quero deixar muito claro que estamos juntando nossos projetos e seguindo a média de entregas de obras do meu governo desde o primeiro ano, o governo não resolveu se mexer para a eleição”, frisou.

O projeto não contempla obras em escolas municipais e nem do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). Hoje, o município conta com 400 quilômetros de vias não pavimentadas. “A gente está muito acostumado no Brasil a pagar imposto e não ver retorno, as pessoas não aguentam mais isso. Passamos por um momento difícil, a gente não vai tapar o sol com a peneira, mas a nossa missão é essa, vamos sempre buscar recursos onde houver e sempre gerir bem para entregar a maior quantidade de obras e serviços para quem paga imposto”, comentou a chefe do Executivo.

Atualmente, a administração municipal passa por uma crise financeira, visível, principalmente, por conta de atrasos nos pagamentos de servidores. Dos cofres públicos, foi retirado apenas 1% das emendas – cerca de R$ 60 mil – para recebê-las. “Não só todos os municípios como o país inteiro vive uma crise financeira, Pelotas também enfrenta, todo mundo está acompanhando os atrasos de salários. O objetivo de um governo deve ser de entregar obras e serviços para a população, esse tem que ser um norte do governo: devolver em obras aquilo que os contribuintes pagam em tributos”, destacou no início da apresentação.

Para a matéria de capa da edição 686, foi tentada uma entrevista com o secretário municipal da Fazenda, Jairo Dutra, para falar sobre as finanças do Município e o reflexo da aprovação no Executivo da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública e a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip) que está tramitando na Câmara de Vereadores em regime de urgência – tendo que ser votada em até 15 dias úteis a partir da última quarta-feira (20). Ontem (21), conseguimos contato com o responsável da pasta, que explicou à reportagem as principais despesas do atual governo.

Conforme Dutra, hoje as principais e maiores despesas da gestão é o déficit da previdência municipal, que atinge R$ 4,5 milhões, enquanto os precatórios – dívidas históricas -, em torno de R$ 200 milhões, a folha de pagamento e o piso do magistério via judicialmente. Também, o Município paga R$ 21 milhões por ano para financiamentos de obra. Isso inclui o Banco Mundial (feito no governo Fetter) e PACs (governos Leite e Paula).

A Prefeitura vinha pagando em torno de R$ 200 mil e a partir deste ano, com as perdas constantes do processo judicial, foi acertado com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que começasse a ser pago a conta da iluminação pública integralmente, passando para o valor de R$ 600 mil ao mês. “Agora, somos obrigados a sentar com a companhia para negociar a dívida história, para chegar a um consenso até o final deste ano e começar a pagar esta dívida. Hoje, se a gente pedir para ligar um ponto de luz em uma praça, eles não vão ligar porque estamos em débito”, explica o secretário.

Com a Cosip, o governo arrecadaria R$ 23 milhões anuais para o pagamento da empresa licitada, além de sobrar um restante para pagamento de dívidas. “A Cosip não foi criada para pagar a dívida da CEEE, mas sim para resolver uma questão pública, de segurança, da vida das pessoas”, garante.

“Temos que mexer na receita, através da inteligência fiscal, mas ainda é insuficiente, sendo necessárias receitas extras. Temos o leilão do Pré-Sal, que chegará aos cofres públicos pelotenses no dia 30 de dezembro, no valor de R$ 3,9 milhões, ajudando o Executivo a fechar o ano, além do fluxo de caixa devido ao pagamento de impostos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Tivemos um problema de caixa, gerando os atrasos salariais, mas a folha de dezembro – paga no quinto dia útil de janeiro – estará em dia”, afirma.

Além disso, está em votação na Câmara para o servidor municipal ter a opção de ter o 13º através de empréstimo de banco antecipado no dia 13 (sendo a Prefeitura a responsável por pagar em 10 parcelas com juros) ou de aceitar receber do Executivo também em 10 parcelas com o mesmo juro. Caso aprovado, o servidor deverá ir ao banco solicitar o empréstimo, no valor líquido, sendo que a administração municipal irá pagar o empréstimo.