A Prefeitura de Turuçu iniciou o período de adesão ao REFIS 2026, programa de recuperação fiscal destinado a facilitar a regularização de débitos de contribuintes com o município. O prazo começou na última segunda-feira (4) e segue até 30 de junho, com condições de pagamento que podem zerar a incidência de juros e multas.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. Estão incluídos débitos já inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial.
Contribuintes com dívidas parceladas em acordos anteriores também podem aderir ao REFIS 2026. O objetivo da Administração é oferecer fôlego financeiro ao contribuinte, permitindo a retomada da regularidade perante o fisco local.
As condições de parcelamento preveem descontos sobre juros e multas, que variam conforme o número de parcelas. Para pagamentos à vista ou em até dez parcelas, o desconto é de 100%. Já para parcelamentos em até 20 vezes, o desconto é de 50%.
Para formalizar o acordo, os interessados devem procurar o Setor de Tributos. O prazo final para adesão e garantia dos benefícios do programa é 30 de junho de 2026.
