Com o objetivo de facilitar o acesso à compra de terras por produtores rurais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolveu o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil. O programa é uma reformulação dos extintos Banco da Terra e Crédito Fundiário. O objetivo é ampliar o alcance do programa para que chegue na ponta e atenda efetivamente os agricultores familiares.
O programa possui três linhas e condições de financiamento: a linha executada no Rio Grande do Sul é o PNCF Mais. Nessa condição, o produtor pode financiar um valor de até R$ 158.358,54, parcelado em 25 anos com 36 meses de carência e juros de 2,5% ao ano. Para se enquadrar, o produtor não pode ter uma renda anual maior que R$ 45 mil e patrimônio superior a R$ 80 mil.
Para participar, o produtor rural também deve comprovar cinco anos de experiência na atividade agropecuária, não possuir ou possuir pouca terra, e ter entre 18 e 70 anos. Jovens com 16 anos e que sejam emancipados também podem se inscrever. Na intenção de incentivar a permanência do jovem rural no campo, o programa exige dos jovens de 16 a 19 anos experiência de apenas dois anos na atividade rural, que pode ser comprovada como integrante do grupo familiar ou aluno de escola técnica agropecuária. Quem se enquadra nas regras do programa deve procurar a instituição que realiza as inscrições em sua cidade, podendo ser os sindicatos ou prefeituras.
Em São Lourenço do Sul, as inscrições e encaminhamentos são feitas no Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares, filiado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS). O produtor que tiver interesse no programa deve ir até a entidade com uma propriedade já escolhida para compra.
A funcionária do sindicato, Paula Podewils, explica que o produtor já deve trazer os documentos para que seja feita uma avaliação, analisando se ele se enquadra ou não nas regras e, posteriormente, é realizada a pré-inscrição no programa.
Após esse processo, os técnicos em agropecuária, Andressa Kroning e Jean Jeske, desenvolvem um laudo técnico com a avaliação do imóvel que pretende ser comprado, analisando a viabilidade técnica, ambiental e social do projeto. “Verificamos quanto tem de terra agricultável, quanto tem de mato e outras características. Criamos um projeto produtivo e um cronograma da assistência que o produtor tem direito”, explica Andressa.
Diferente dos outros programas, no Terra Brasil parte do valor é destinado para a contratação por cinco anos de assistência técnica, que ajudará o produtor a se desenvolver na nova propriedade e, assim, pagar as parcelas do financiamento.
Depois da avaliação e aprovação dos técnicos, a propriedade, compradores e vendedores são avaliados por um Conselho Municipal. Na cidade lourenciana, os projetos são apresentados aos conselheiros do Conselho Agropecuário (CAPEC), presidido pelo secretário do sindicato, Enio Ritter. Depois de aprovados, os documentos são enviados para os órgãos estaduais e nacionais para serem avaliados. Nesta etapa são verificadas as informações, combatidas possíveis fraudes e aprovação ou não do financiamento. Se houver aprovação, o contrato de financiamento é celebrado entre o beneficiário e o Banco do Brasil, com um contrato que já vale como escritura.
No município, dez pessoas já estão esperando as avaliações estaduais e nacionais, e oito pessoas estão inscritas esperando a visita dos técnicos na propriedade para avaliação. O presidente do sindicato, Valnei Brose, diz que o Terra Brasil é fundamental para o jovem que pretende permanecer no campo e para o agricultor que quer aumentar a sua propriedade. “Além disso, esse programa gera uma movimentação econômica no município, porque o vendedor quando receber o dinheiro também irá fazer outros investimentos”, destaca, ressaltando que muitas propriedades que estão sendo financiadas estão infrutíferas no momento.
