Projeto que prevê multas por abandono e maus tratos aos animais é aprovado em São Lourenço do Sul

Vereadora Fabiane Peglow foi autora do pedido. (Foto: Divulgação)

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Na segunda-feira (10), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 008/2021, da vereadora Fabiane Peglow, que prevê multa por maus tratos e abandono de animais em São Lourenço do Sul.

“Esse projeto é uma grande vitória para a causa animal e quem ama e protege seus bichinhos. Há mais de 10 anos trabalhando voluntariamente na proteção animal, já presenciei os mais diversos casos de maus tratos, com animais com graves ferimentos e muitas vezes chegando a óbito, e mesmo com uma lei que prevê prisão, essas pessoas não se intimidam, somente com propostas que doam no bolso para frearmos essa crueldade”, evidencia a vereadora.

Agora o projeto aguarda a sanção do prefeito Rudinei Härter. No Brasil, a Lei nº 14.064/2020 pune casos de abusos e maus tratos a animais, com pena de detenção de dois a cinco anos, mas com a sanção do prefeito o município terá uma legislação com multa. Os valores arrecadados retornarão para as políticas públicas da causa animal, podendo auxiliar o município nas campanhas de castrações, uma grande necessidade para o controle populacional de animais soltos na cidade.

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