São Lourenço do Sul proíbe excursões de entrarem no município

Foto: Fernanda Helms/Prefeitura de São Lourenço do Sul

Considerando que todo o território do Rio Grande do Sul se encontra em estado de Calamidade Pública e que São Lourenço do Sul tem íntima ligação com cidades de grande porte, tais como Pelotas, Porto Alegre, dentre outras, que motivam a realização de excursões e intenso fluxo de pessoas entre essas regiões e nossa cidade, o prefeito Rudinei Härter decretou no dia na quinta-feira (10) a proibição temporária de ingresso de excursões no território do município.

Está vedado o ingresso de ônibus, vans ou quaisquer outros veículos de transporte de pessoas que promovem excursões durante a pandemia do Covid-19, ou até que seja revogado o Decreto. As infrações podem acarretar em multa de acordo com a Lei Federal nº 6437/1977.

Valores de multas
A multa em caso de infração ao Decreto Municipal está baseada na Lei 6.437/1977 do Governo Federal, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo sanções. De acordo com a Lei, a multa pode ir de R$ 2 mil até R$ 75 mil para empresa e passageiros da excursão que entrarem nos limites do município para realizar turismo.

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