Em um ato realizado no Salão Nobre da Prefeitura, na tarde desta quarta-feira (15), o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco, promulgou a Lei Municipal n° 8.830, conhecida como Lei da Inovação. A nova legislação trata de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social, visando a geração de emprego e renda e é vista como um passo decisivo para a cidade se firmar como um ambiente atrativo para empresas de tecnologia e da nova economia. Além disso, Rio Grande é o único município da região sul do estado com legislação específica para a área da inovação.
“Temos trabalhado para sermos os melhores. Queremos que Rio Grande seja referência na inovação assim como é a respeito da Lei de Liberdade Econômica, para que a gente consiga acelerar esses processos. E essas parcerias que a gente tem tido, com gente sempre disposta a colaborar, tem facilitado o meu trabalho. É o coletivo que faz com que as coisas aconteçam”, diz o prefeito Fábio Branco.
Sobre a iniciativa, o Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, Gilberto Sequeira, afirma que ela facilita e descomplica os ambientes empreendedores e inovativos, por meio de novas e modernas maneiras de pensar. “Trás conceitos novos como Deeptech e Sandbox, também torna nosso município mais acolhedor e atrativo economicamente, facilitando o desenvolvimento de Startups e de novas empresas de tecnologia”, ressalta.
De acordo com o Presidente do Conselho Municipal Ciência Tecnologia e Inovação de Rio Grande (CMCTI – RG) e Gerente do Tecon Rio Grande, Giovanni Ross Phonlor, o principal foco da Lei rio-grandina é a desburocratização. “Queremos possibilitar um caminho mais rápido para quem quiser aplicar no município, instalar sua startup, por exemplo, com benefícios fiscais de forma breve”, afirma. Para o executivo a grande expectativa recai sobre um possível aumento de empregos e investimentos a partir do aumento de empresas de tecnologia no município.
Construção Coletiva
A Lei da Inovação foi gestada nos últimos meses em uma série de encontros do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI-RG), que reúne uma série de instituições como Prefeitura, Furg, Oceantec Parque Tecnológico, empresas de tecnologia, órgãos governamentais, Sistema S, sociedade civil e entidades de classe. Esta construção coletiva garante que o texto aprovado na semana passada na Câmara de Vereadores atenda às necessidades dos diversos segmentos interessados.
“Nunca vi os atores envolvidos tão alinhados como agora. Essa parceria entre governo, academia, empresas e sociedade civil organizada, representada pelo Sistema S, Câmara do Comércio, CDL, entre outros, é o combustível principal para termos uma inovação mais pujante e consistente em Rio Grande. E o papel da Prefeitura como executora tem sido muito importante, pois nos dá condições para pensar, estruturar e planejar, e essa Lei é exemplo disso. Com ela se tem um marco regulatório municipal importante para a inovação ter vida própria, se consolidar e avançar rápido”, afirma o diretor do Oceantec, Artur Gibbon.
Referência
Com apoio de uma consultoria do Sebrae, as equipes envolvidas na construção do texto analisaram diversas leis semelhantes de municípios que são referências no setor, como Porto Alegre e Florianópolis. Com a lei sancionada, a ideia é estimular a consolidação de ambientes de inovação relacionados às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), Empresas de Base Tecnológica (EBTs), incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação, Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) e parques científicos e tecnológicos em Rio Grande.
