Rio Grande: Em nova decisão, TRE também confirma a candidatura de Fábio Branco (MDB)

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores e teve a concordância também do Ministério Público. (Foto: Divulgação)

Em nova decisão, tomada no fim da manhã desta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com sede em Porto Alegre, também confirmou o registro da candidatura do atual prefeito de Rio Grande e candidato a reeleição, Fábio Branco (MDB).

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores e teve a concordância também do Ministério Público, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, aceitar, na noite de quinta-feira (3), o recurso apresentado pela defesa de Branco. A decisão se deu pouco após os desembargadores do TRE/RS decidirem por manter a impugnação da candidatura de Branco à reeleição. A decisão, porém, havia sido com base na condenação inicial, agora suspensa.

“Durante todo o tempo eu sempre disse que a lei estava ao meu lado, que eu poderia ser candidato e que a Justiça, cedo ou tarde, diria isso. Foi o que aconteceu. Ontem e hoje, em Brasília e em Porto Alegre, as duas decisões foram favoráveis a nós”, pontuou o político.

Contudo, a decisão não anula o processo de improbidade administrativa ao qual Branco responde, podendo sofrer as devidas sanções nas instâncias respectivas quando do julgamento final.

Branco foi condenado, em março de 2023, por nomear o atual vereador Júlio César Pereira (MDB) para um cargo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) sem que cumprisse as funções do cargo e com Pereira trabalhando como advogado particular em processos que envolviam a Prefeitura. O vereador também foi condenado e ambos estão inelegíveis por oito anos. Em junho, o TJRS rejeitou um recurso apresentado pelos dois.

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