Rio Grande: Após Justiça negar apelação, prefeito e vereador seguem com os direitos políticos suspensos

Ambos foram condenados por improbidade administrativa em 2023. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

O Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores (DRTS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, na última quarta-feira (19), os recursos de apelação do prefeito de Rio Grande, Fabio Branco (MBD), e do vereador Júlio Cesar Pereira da Silva (MBD) para a retomada dos direitos políticos nas eleições de 2024. O pedido foi recusado com unanimidade pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores. O recurso apreciado é um dos três que foram impetrados pelos políticos.

Em 2023, o prefeito e o vereador haviam sido condenados em segunda instância por improbidade administrativa. À época, Branco nomeou Silva para um cargo comissionado na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Conforme o Ministério Público, o vereador não cumpria as funções do cargo e trabalhava como advogado em processos que a Prefeitura estava inserida. Silva era presidente da Câmara Municipal na ocasião. Após o processo, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que os políticos não poderiam ocupar cargos públicos por oito anos.

Nas redes sociais, Branco afirma que a decisão ainda será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Sigo com a consciência tranquila de que não cometi nenhuma irregularidade, mantendo serenidade e confiança de que a verdadeira justiça será feita”, completa o prefeito. (Leia a nota na íntegra no final da matéria)

Já vereador Júlio Cesar, por meio de sua assessoria, informou que a decisão é um “lamentável equívoco” e que desenvolveu todas as atividades na Prefeitura enquanto ocupava o cargo em comissão. “Independente desta decisão, acreditamos até o fim na imparcialidade da Justiça”, sublinhou.

Silva foi reeleito para o seu quinto mandato, em 2020, com 1.527 votos. Atualmente, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, da Cruz Vermelha de Rio Grande e também do Conselho Deliberativo do Centro Português.

Leia a nota do prefeito Fábio Branco:

“UM ESCLARECIMENTO IMPORTANTE

A anulação da decisão proferida em relação aos meus direitos políticos será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo Tribunal de Justiça Estadual.

O julgamento concluído pelo Tribunal de Justiça Estadual no dia de hoje não tinha por objeto rever a decisão, mas apenas esgotar a jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual para que os recursos por mim interpostos sejam remetidos ao STJ e ao STF para posterior julgamento.

Sigo com a consciência tranquila de que não cometi nenhuma irregularidade, mantendo serenidade e confiança de que a verdadeira justiça será feita.”

Leia a nota do vereador Júlio Cesar Pereira da Silva:

“A respeito da notícia sobre decisão do Tribunal de Justiça, a assessoria esclarece:

A referida ação civil pública se trata de lamentável equívoco. Cabe explicar, novamente, que durante o exercício do cargo em comissão, Julio Cesar sempre desenvolveu todas as atividades na Prefeitura Municipal.

Independente desta decisão, acreditamos até o fim na imparcialidade da Justiça. Vale ressaltar, que o recurso apreciado é um dos três que foram impetrados e acreditamos na resolução positiva do caso em instâncias superiores.

Assessoria de Comunicação”

*Atualizada às 14h50 do dia 21 de junho de 2024 para acréscimo de informações

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