No último sábado (2), o prefeito Fábio Branco (MDB) participou do ato simbólico da entrega de 30, dos quase 700 contratos de regularização fundiária na Vila da Quinta. A solenidade aconteceu no Centro de Tradições Gauchescas Brigadeiro Raphael Pinto Bandeira e contou com a presença da Câmara de Vereadores, representada pelo vereador Júlio César e outros parlamentares.
O prefeito destacou a importância, para as famílias, de terem seus terrenos de ‘papel passado’. “Nós entendemos que entregar a escritura é entregar dignidade. É a garantia que o morador tem para poder fazer melhorias, vender o imóvel ou deixar para seus filhos. Para o poder público também é muito importante pois teremos o incremento de receita para o futuro. Este é um processo que vamos ter como prioritário e, tão logo entre na prefeitura, iremos trabalhar para entregar a matrícula o mais rápido possível”, afirma.
Segundo o Superintendente de Habitação, Leonardo Bozetti, a Prefeitura tem mantido um rígido controle sobre todos os passos do processo e contribuído para agilizar as certificações. “Temos trabalhado e fiscalizado para que essa regularização acontece de maneira fácil. A intenção do município é desburocratizar esse processo para que essas pessoas possam, definitivamente, ter a sua propriedade”, diz.
Entenda como funciona
O processo de regularização fundiária é garantido pela lei federal n° 13.465/17 e tem sido feito em uma parceria público-privada firmada com cinco empresas, a Prefeitura do Rio Grande e a Secretaria de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiárias.
O município tem o papel de fiscalizar as empresas de regularização fundiária e analisar todos os passos do processo, desde a primeira assembleia até a entrega da legitimação da propriedade no Registro de Imóveis. Entre os serviços que cabem às empresas estão o levantamento topográfico, projetos urbanísticos e levantamento socioambiental. Estes dados são entregues para que o município analise e o prefeito decrete o processo de reurbanização de determinada localidade.
