Buscando implantar alternativas inovadoras e inclusivas, a Prefeitura do Rio Grande determinou na manhã de terça-feira (14), a regulamentação de táxis acessíveis. Em cerimônia na Sala de Reuniões do Paço Municipal, o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco (MDB), assinou o decreto 20352/2023 que regulamenta o serviço de táxi com veículos especiais adaptados conforme a lei municipal Nº 8375/19.
O decreto funciona como uma nova atribuição do Mapa da Inclusão, estudo que identifica o número de pessoas com deficiência atendidas pelas secretarias do município, integrando os dados e georreferenciando os cadastros municipais. O objetivo da ação é oferecer novas opções de transporte personalizados à população PCD (pessoa com deficiência).
Além do transporte, usando a funcionalidade e os dados já georreferenciados do Mapa, prevê-se também a criação de vagas de estacionamentos específicos para estes veículos. De acordo com o secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), Anderson Castro, estas vagas serão localizadas nos arredores de hospitais, clínicas de saúde e fisioterapia.
Com a assinatura da prescrição, a SMMAS irá abrir, em primeiro momento, três vagas para o cadastro de taxistas que já demonstraram o interesse em possuir a certificação de veículo acessível. Os motoristas interessados possuem um prazo de 60 dias para realizar a inscrição.
Após, os inscritos poderão discutir questões orçamentárias com a Secretaria a fim de definir a melhor adaptação a ser realizada no veículo. Feito isso, os taxistas recebem um novo prazo de 30 dias para apresentar o automóvel regularizado com as especificidades necessárias. A Secretaria adverte que os veículos podem ter diferentes adaptações, desde que sejam atestadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“Será um veículo adaptado para pessoas com deficiência, mas que atende todos os tipos de passageiros. Então a ideia nossa é atender todo tipo de pessoa com deficiência e não só o cadeirante. Estamos fazendo esse trabalho com o sindicato, eles estão entendendo a necessidade de se preparar, de fazer cursos e entender que isso realmente é uma possibilidade de trabalho para eles e pelo que eu estou vendo, eles vão apoiar e vão seguir com essa ideia de implementar o serviço”, afirma Castro.
Todos os táxis acessíveis devem portar a identificação com Símbolo Internacional de Acesso (SIA) branco sobre fundo azul. Também devem possuir, no mínimo, mais um lugar para o passageiro acompanhante e o prefixo do veículo em braile, fixado nas portas do automóvel. Apesar das especificidades, os veículos poderão operar em normalidade com passageiros que não utilizem os recursos de acessibilidade. Ainda, independente dos meios serem equipados, as tarifas não irão sofrer alteração.
O prefeito destaca que o projeto, pioneiro na região Sul, sendo implantado apenas nas cidades de Porto Alegre e Caxias do Sul, é um resultado de diversas medidas públicas que buscam uma maior inclusão.
“Fico feliz porque nós já temos interessados, então a partir da regulamentação do decreto assinado hoje, já vamos fazer a abertura para os taxistas interessados. Além de escolher os melhores pontos que possam melhor facilitar o serviço para as pessoas com deficiência. Reconhecemos que pessoas com deficiência precisam ser incluídas nos serviços públicos para que possamos evoluir. Nós temos que conhecer a nossa realidade e o Mapa da Inclusão tem trazido essas informações para a tomada de decisão”, finaliza Branco.
Os motoristas interessados devem entrar em contato com a SMMAS pelo telefone (53) 3233-7294 para mais informações. Os cadastros serão realizados na sede da Secretaria, localizada na rua Vice Almirante Abreu, nº 739.
Também participaram o secretário de Cidadania e Assistência Social, Evandro Silva, o secretário de Educação, Henrique Bernardelli, a secretária de Saúde, Zelionara Branco, o presidente da Câmara Municipal, Júlio César da Silva (MDB), a Coordenadora de Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, Cibele Rocha e o presidente do Sindicato dos Taxistas de Rio Grande (Sinditáxi), Carlos Silva .
