Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual contam com novo serviço em Rio Grande

O Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (CRAI) inaugurado é o quinto no estado. (Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal do Rio Grande)

O quinto Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (CRAI) do Rio Grande do Sul foi aberto oficialmente na tarde de quarta-feira (15), em Rio Grande. A proposta é prestar um serviço que visa a prestar assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na faixa de zero a 18 anos. Somente no município, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram registradas 14 ocorrências nessas circunstâncias.

A solenidade de abertura do novo serviço ocorreu no auditório do Anfiteatro Professor Vicente Mariano Pias do Hospital Universitário da FURG. No local, autoridades assinaram o termo de cooperação técnica que viabiliza o trabalho conjunto das instituições HU-FURG e dos governos estadual e municipal, visando o atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Em seguida, foi realizado o descerramento simbólico da placa alusiva à abertura do CRAI Rio Grande e a visitação às dependências do novo espaço.

Ato de descerramento da placa de inauguração. (Foto: Divulgação)

Onde e como funcionará

O CRAI Rio Grande está localizado junto ao HU-FURG, pelo Acesso 2 (esquina das Ruas Visconde de Paranaguá e Perimetral), mesma entrada onde está o Serviço Acolher. Tanto o CRAI como o Acolher funcionam, initerruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo finais de semana e feriados. O espaço de atendimento do CRAI Rio Grande foi preparado para ser acolhedor e lúdico, possibilitando o atendimento humanizado e facilitando a comunicação dos profissionais com as crianças e adolescentes.

No CRAI Rio Grande, estarão concentrados todos os serviços que envolvem a apuração e a confirmação do abuso sexual nas crianças e adolescentes dessa faixa etária, independente do sexo. A ideia é evitar o deslocamento das vítimas por várias instituições. Como é um Centro de Referência, o CRAI atenderá os municípios da Microrregião Litoral Lagunar (Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí).

Diversos profissionais

A equipe multiprofissional que atuará no CRAI Rio Grande é constituída por cerca de 20 profissionais de diferentes áreas: Ginecologia, Pediatria, Psicologia, Assistência Social e Enfermagem. A Secretaria da Saúde no município (SMS) cedeu profissionais da área para atuar no CRAI. Integrantes da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias (IGP) vão prestar atendimento no local, conversando com as vítimas e realizando os exames periciais, ambos necessários para as investigações. Dessa maneira, o CRAI fornecerá acompanhamento integral, desde o registro da ocorrência policial, preparação para a perícia médica, notificação ao Conselho Tutelar e avaliação clínica até o encaminhamento para tratamento terapêutico na Rede de Saúde do município de origem da vítima.

Profissionais da recepção e portaria estão capacitados para o pronto acolhimento e encaminhamento para as equipes assistenciais que realizarão o atendimento. Mais informações ou esclarecimento de dúvidas são fornecidas pelos telefones: (53) 3233 0365 – CRAI Rio Grande e (53) 3233-0261 – Serviço Acolher.

Comprometimento

Todos os participantes do ato de abertura foram unânimes em destacar o empenho e o comprometimento das diversas instituições em viabilizar a abertura do CRAI Rio Grande, um serviço necessário para a Região Sul do estado. Entre as autoridades locais e estaduais que prestigiaram o ato estavam o prefeito Fábio Branco, a secretária da Saúde no município, Zelionara Branco, a diretora do Departamento Médico Legal e Representante do IGP, Angelita Rios, o Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Rio Grande, Rudimar Soares, a Delegada Regional da 7ª Região da Polícia Civil/RS, Alexandra Sosa, a representante da FURG e diretora de Atenção à Saúde da Universidade, Aline de Ávila, a superintendente do HU-FURG, Sandra Brandão, a coordenadora da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (3ª CRS/RS), Daniela Osório e a psicóloga que atua na Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes da SES/RS, Rosângela Moreira.

O prefeito Fábio Branco (MDB) falou durante cerimônia. (Foto: Divulgação)

Manifestações

O prefeito Fábio Branco (MDB) anunciou que a administração municipal deve entregar à sociedade, em abril, um outro Centro de Referência, desta vez, para a mulher vítima de violência. De acordo com ele, “isso representa a garantia de uma política pública, sólida, com atendimento mais estruturado”. O prefeito desejou, ainda, que a rede de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que atuará no CRAI Rio Grande, funcione cada vez melhor e, se possível, com menos casos para atender.

Zelionara Branco resgatou a importância do CRAI Rio Grande para as ações de Saúde no município. Disse que, ao longo de dois anos, houve intensa discussão para entender que tipo de demanda era essa e qual estrutura deveria ser ofertada às vítimas de violência sexual e suas famílias. Ela também elogiou as várias instituições públicas que fazem parte da rede de atendimento nesse novo serviço e lembrou de fatos que auxiliaram no processo de construção do CRAI, como por exemplo a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Proteção, em dezembro de 2021.

Ao se manifestar, Zelionara citou, ainda, a participação da Secretaria na implantação do CRAI, que cederá três profissionais para atuarem no local – uma assistente social, uma médica pediatra e uma psicóloga. Para a secretária, o CRAI Rio Grande proporcionará às vítimas uma escuta e assistência qualificadas, de forma especializada, em um único serviço. Disse que “garantir essa política é nosso dever e nossas crianças precisam mais do que proteção, mais cuidado, orientação, carinho, um lugar seguro pra crescer e de todo tipo de educação que pudermos disponibilizar”. Por fim, desejou que elas sejam amparadas pela legislação e órgãos governamentais, superem seus traumas e sejam felizes.

A superintendente do HU-FURG, Sandra Brandão lembrou que as tratativas para implantação do CRAI em Rio grande começaram em 2021. Destacou que foi um longo caminho percorrido desde o convite feito pela SES/RS até agora, com implantação do serviço e o treinamento de diversos profissionais para a identificação, notificação, acolhimento e atendimento multidisciplinar.

Já a coordenadora do CRAI Rio Grande e chefe da Unidade da Saúde da Mulher do HU-FURG, a médica Tânia Fonseca, disse que a principal diferença que o CRAI fará na vida das crianças e adolescentes vítimas de abusos sexual é que elas receberão atendimento médico, psicossocial, policial e pericial no HU-FURG. “Todo o acolhimento será realizado em uma mesma estrutura, evitando a revitimização e que a criança ou adolescente reviva ou conte diversas vezes o ocorrido”, explicou.

Números

No Rio Grande do Sul, nos dois primeiros meses deste ano, foram 755 registros de ocorrências policiais envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. Conforme dados apresentados pela delegada, Alexandra Sosa, no município do Rio Grande, em 2021, houve 54 ocorrências; 56, em 2022; e 14, este ano. “Esses números são ínfimos, comparados ao número real, pois existe uma subnotificação dos delitos sexuais em geral, por diversos motivos”. Ela acredita que, com o CRAI, as crianças vão se sentir mais encorajadas, amparadas e seguras para denunciar.

No Rio Grande do Sul, são registrados 27 casos por dia, sendo 25% deles de natureza sexual, conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde. Entre 2018 e 2020, foram 29.320 casos, 6.659 deles foram de violência sexual, segundo dados do Ministério da Saúde (MS). De acordo com as notificações do HU-FURG, registradas no DATASUS, entre 2021 e 2022, foram atendidas 25 pacientes do sexo feminino no código de procedimento relacionado a violência sexual. Desse total, 10 ficaram na faixa etária dos 13 aos 16 anos.

A implantação

A implantação do CRAI Rio Grande foi possibilitada pela parceria de várias instituições: HU-FURG, Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município da Saúde (SMS), Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS), por meio do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Tutelar.

Os primeiros treinamentos sobre o fluxo de funcionamento foram realizados em novembro de 2022, capacitando 423 profissionais da Rede de Proteção, das áreas de Saúde, Segurança e Ensino. Os cursos serão realizados periodicamente, sendo que em 22 e 29 de março será voltado para agentes de Saúde e de Educação.
Serviço Acolher

Além do CRAI, o HU-FURG conta, desde 2020, conta com o Serviço Especializado na Atenção Integral às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e Atenção à Interrupção de Gravidez, denominado de “Serviço Acolher”. Preconizado pela Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, o serviço é o único espaço da Região Sul do RS a atender adolescentes, a partir dos 12 anos, e mulheres (adultas e idosas) violentadas sexualmente e a realizar a interrupção de gestação, conforme os casos previstos em Lei.

Com colaboração da Comunicação Social/Ebserh

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