O prefeito Fábio Branco (MDB) enviou nesta segunda-feira (17), para apreciação da Câmara de Vereadores, um projeto de lei que reajusta em 13,03% os salários dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino. A partir da aprovação, a Prefeitura do Rio Grande voltará a pagar o Piso Nacional do Magistério vigente.
“Desde janeiro de 2021, nosso objetivo sempre foi honrar a legislação do piso, que vinha sendo descumprida desde 2017. Após uma série de medidas de ajuste fiscal e reorganização das finanças, hoje a Prefeitura teve a condição de enviar o projeto para apreciação da Câmara. Essa era uma justa e histórica reivindicação da categoria, que agora estamos conseguindo atender”, anunciou Branco.
Com o reajuste, professores do Nível 1 passarão a receber o piso salarial de R$ 1.443,11. Para professores do Nível 6, o valor é de R$ 2.741,90 (ver tabela abaixo). O impacto financeiro anual é de aproximadamente R$ 21 milhões.
O ato vinha sendo discutido desde 2021 e envolveu, além do gabinete do prefeito, a Procuradoria Municipal e a Secretaria da Fazenda.
Piso Nacional vigente é o de 2020
Por decisão da Justiça Federal, o piso dos professores vigente é o estabelecido para o ano de 2020. Isso porque a Justiça Federal suspendeu os efeitos da Portaria do Ministério da Educação que definiu o valor vigente para 2022.
A nova tabela salarial, para jornada de 20 horas
NÍVEL I – R$ 1.443,11
NÍVEL II – R$ 1.876,06
NÍVEL III – R$ 2.020,35
NÍVEL IV – R$ 2.453,28
NÍVEL V – R$ 2.597,61
NÍVEL VI – R$ 2.741,90
