A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que reajusta em 13,03% os salários dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino. Com isso, a Prefeitura do Rio Grande voltará a pagar o Piso Nacional do Magistério vigente, que vinha sendo descumprido desde 2017.
“Essa era uma justa e histórica reivindicação da categoria, que estamos conseguindo atender após uma série de medidas administrativas que estão devolvendo o equilíbrio fiscal ao nosso município”, afirma o prefeito Fábio Branco.
Com o reajuste, professores do Nível 1 passarão a receber o piso salarial de R$ 1.443,11. Para professores do Nível 6, o valor é de R$ 2.741,90. O impacto financeiro anual é de aproximadamente 21 milhões.
O ato vinha sendo discutido desde 2021 e envolveu, além do gabinete do prefeito, a Procuradoria Municipal e a Secretaria da Fazenda.
Piso Nacional vigente é o de 2020
Por decisão da Justiça Federal, o piso dos professores vigente é o estabelecido para o ano de 2020. Isso porque a Justiça Federal suspendeu os efeitos da Portaria do Ministério da Educação que definiu o valor vigente para 2022.
A nova tabela salarial, para jornada de 20 horas
NÍVEL I – R$ 1.443,11
NÍVEL II – R$ 1.876,06
NÍVEL III – R$ 2.020,35
NÍVEL IV – R$ 2.453,28
NÍVEL V – R$ 2.597,61
NÍVEL VI – R$ 2.741,90
