TSE determina protocolos sanitários a serem seguidos nas eleições

Uma das ferramentas disponíveis para o processo eleitoral é o aplicativo e-Título (Foto: Carina Reis/JTR)

Neste ano, toda a população concorre com um adversário, o coronavírus. Pensando em uma maneira de viabilizar o pleito de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou alguns protocolos a serem seguidos por mesários e eleitores neste domingo (15), para o primeiro turno das eleições municipais, e 29 de novembro, nas cidades em que houver segundo turno.

Todos os participantes dessas eleições deverão estar utilizando máscara para ingressar na sessão eleitoral e higienizar as mãos com álcool gel antes e depois de votar. Além disso, o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar o caderno de votação e compareçam com um documento com foto.

Uma medida do plano de segurança para as eleições municipais é a extensão do horário de votação, que começará às 7h e se estenderá até as 17h, sendo que as três primeiras horas são consideradas preferenciais para pessoas acima de 60 anos.

Outra norma assegurada pelo plano é de que os mesários troquem de máscara a cada quatro horas, mantenham distância de 1,5 metro uns dos outros e higienizem constantemente as superfícies com álcool gel 70%. Cabe ainda aos envolvidos não comparecer às sessões se apresentarem sintomas da doença e justificar a falta após as eleições junto à Justiça Eleitoral.

Essas regras foram elaboradas em uma parceria entre especialistas dos hospitais Albert Eistein, Sírio Libanês e técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Já os equipamentos que serão utilizados pelos mesários foram doados por 30 empresas privadas, sendo que foram arrecadados 9 milhões de máscaras descartáveis, 100 mil litros de álcool gel para os mesários e 1 milhão de litros para os eleitores, 2,1 milhões de marcadores de distanciamento no chão e 1,8 milhões de viseiras plásticas.

Porém, aqueles eleitores que não puderem comparecer às urnas devido a problemas de saúde deverão justificar o voto em um prazo de 60 dias após as eleições com o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) que pode ser baixado na página do TSE, no aplicativo e-Título ou, ainda, pelo sistema Justifica, na internet. Àqueles que forem impedidos de votar por se encontrarem fora dos limites geográficos de seu domicílio eleitoral, poderão realizar a justificativa comparecendo à outra sessão eleitoral.

Além disso, a novidade fica a cargo do aplicativo e-Título. Diante das dificuldades impostas pelo coronavírus, o TSE habilitou a possibilidade de justificativa de voto por meio do sistema de georreferenciamento dos aparelhos celulares e tablets. Assim, os eleitores poderão ativar o mecanismo no smartphone e caso haja a comprovação da incompatibilidade geográfica, restará justificado o voto.

Todavia o sistema de justificativa para a ausência por meio do georreferenciamento só será válido para o dia em que ocorrerem as votações. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou na App Store, abrangendo tanto usuários do sistema operacional Android quanto IOS.

O Tribunal também informa que quem não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber remuneração e vencimentos em função de emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, inscrever-se em concurso ou prova para cargo público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, além de outros que podem ser conferidos no site www.tse.jus.br.

No dia das votações, os eleitores ficam permitidos de manifestar a preferência política, silenciosamente, por meio de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, desde que não tenham sido doados no dia da eleição.

Há a possibilidade, ainda, de que o votante leve uma “cola” ou lembrete, com os números dos candidatos em quem votará. Fica permitida, também, a manutenção de propagandas que tenham sido divulgadas na internet antes do dia do pleito.

Porém, há algumas ações que são vedadas aos partidos e candidatos, como a divulgação de propaganda, aglomerações de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda, manifestação coletiva, abordagem, aliciamento e persuasão.

Ficam proibidos também o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles, propaganda de boca de urna, derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição e a publicação de conteúdos políticos na internet.

As irregularidades podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral ou encaminhadas ao Ministério Público.

Mais informações sobre o e-Título
O e-Título é um aplicativo da Justiça Eleitoral que permite ao eleitor acessar, com seu smartphone ou tablet, uma via digital do seu título de eleitor e outras informações, como o seu local de votação, débitos e certidões eleitorais.

O aplicativo é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC) e foi lançado pelo TSE em dezembro de 2017. Em 2020, novas versões do aplicativo foram criadas, aumentando a segurança para o acesso aos dados do eleitor, como a criação de senha e a possibilidade de desbloqueio por biometria em aparelhos compatíveis. Além disso, outros serviços foram incorporados ao e-Título, tais como a justificativa eleitoral, a emissão de guias de multa relacionadas a ausência às eleições e a ausência aos trabalhos de mesário, além da opção para se inscrever como mesário voluntário.

Ainda, o eleitor que fez o recadastramento biométrico pode votar apenas com o e-Título, desde que a via digital do título de eleitor apresente sua fotografia. Quem ainda não fez o recadastramento biométrico terá que apresentar, para votar, um documento oficial de identidade com foto.

Ainda, os eleitores de zonas eleitorais que passaram pelo rezoneamento terão os seus dados eleitorais atualizados automaticamente no aplicativo.

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