Propostas do Governo Estadual para reconstrução do RS são destacadas em audiência pública no Senado

Henrique Pires discutiu medidas apresentadas pelo governador Eduardo Leite. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Ao participar da audiência pública promovida pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal que estuda medidas para a recuperação do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (8), o secretário-executivo do Escritório de Representação do Estado em Brasília, Henrique Pires, destacou as propostas já apresentadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

Dirigindo-se aos senadores Paulo Paim, presidente da comissão, e Hamilton Mourão, relator, Henrique Pires enfatizou diversos pontos, como: a necessidade de alteração do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), para desvinculá-lo da Taxa Selic e aproximá-lo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); a redução de juros vinculada temporariamente a gastos com educação e investimentos; a redução adicional dos juros, mediante o cômputo do esforço de privatização; a utilização do fluxo futuro de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a título de amortização extraordinária na dívida do Estado com a União; e a permissão para amortização parcial ou total da dívida com a União, usando recursos que seriam recebidos do mesmo FNDR, criado pela Reforma Tributária.

O secretário de Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, que participou da audiência por videoconferência, relatou os passos que estão sendo seguidos pela pasta e apresentou o endereço eletrônico da nova secretaria para que os interessados possam acompanhar os diversos trâmites em curso.

Ao concluir sua fala, Pires voltou a agradecer o convite da comissão, salientando a importância da inclusão, no relatório, do documento encaminhado por Leite ao Senado, no qual estão todas as sugestões oficiais apresentadas pelo Estado.

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