O parecer favorável ao projeto de Lei (396/2019), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que tem como objetivo dar maior transparência nos salários de diretores e presidentes que ocupam cargos públicos no governo do Estado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião ordinária virtual, realizada nesta terça-feira (30).
De acordo com o projeto, os salários dos presidentes e diretores do sistema financeiro, das empresas públicas, das autarquias, das fundações, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias do Estado, não poderão exceder o limite remuneratório constitucionalmente previsto. A constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade da matéria foram apontadas pelo relator deputado Edson Brum (MDB). A aprovação foi unânime pelos parlamentares titulares da comissão.
Pedro Pereira explicou que o objetivo é evitar o que ocorreu em maio do ano passado, quando o plenário discutiu e aprovou os nomes indicados pelo governador para ocupar a presidência e a diretoria do Banrisul. “Os nomes foram aprovados após quatro semanas de debate, pois havia informações de que eles ganhariam um aumento salarial de mais de 100%. Votei contra, pois é injusto com a sociedade gaúcha”, justificou o autor do projeto.