Eleições 2024: Janela Partidária e outros prazos importantes do Calendário Eleitoral

A próxima data limite importante do Calendário Eleitoral é o dia 8 de maio para eleitores que precisam regulamentar alguma pendência com a Justiça Eleitoral (JE). (Foto: Antonio Augusto/Ascon TSE)

Encerrou-se no dia 5 de abril a janela partidária para as eleições municipais de 2024. O período é um importante momento para vereadoras e vereadores que almejam trocar de partido. A próxima data limite importante do Calendário Eleitoral é o dia 8 de maio para eleitores que precisam regulamentar alguma pendência com a Justiça Eleitoral (JE). Saiba mais sobre a Janela Partidária e as próximas datas importantes para os pré-candidatos, partidos e eleitores até o momento da votação. 

A chamada janela partidária é um período de 30 dias em que vereadores e deputados podem trocar de partido sem perder seus mandatos atuais, a fim de concorrer às próximas eleições por uma outra agremiação partidária. Esse período de troca é aberto apenas em anos eleitorais, para vereadores em ano de eleições municipais, e para deputados estaduais, distritais e federais em ano de eleições federais.  

Em 2024, o período da janela partidária teve início no dia 7 de março e terminou seis meses antes do primeiro turno das eleições – marcado para 6 de outubro. Esse também era o período para as demais pessoas que pretendem concorrer aos cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos nas eleições municipais deste ano se filiarem a um partido. Além de ter sido a data final para que os pré-candidatos estejam com domicílio eleitoral no município em que se deseja concorrer e também para o registro de estatutos de partidos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para participação nas eleições. 

Próximos prazos do Calendário Eleitoral 

Até a chegada das eleições, há ainda algumas outras datas e prazos importantes, tanto para os candidatos e partidos, quanto para os votantes. O Calendário Eleitoral, estabelecido pela Resolução nº 23.738/2024, é o documento que determina todas essas datas-limites.  

De acordo com o calendário, a última segunda-feira (8) era o prazo final para eleitores domiciliados no Brasil que não possuem cadastro biométrico na JE solicitassem alistamento, transferência e revisão pelo Autoatendimento Eleitoral na internet. Os jovens que queiram tirar o título de eleitor também tinham até a mesma data para iniciar o alistamento através do mesmo serviço. 

Para votantes que precisam regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio ou atualizar algum dado cadastral e já possuem a biometria cadastrada no JE, a data limite para solicitação dos serviços é dia 8 de maio. A partir do dia 9, esses processos serão suspensos, retornando apenas em 05 de novembro. 

Em 15 maio, começa o período em que os pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos para campanha na modalidade de financiamento coletivo, conhecidas por vaquinhas, desde que não peçam explicitamente por votos e obedeçam às regras sobre propaganda eleitoral na internet. 

De 20 de julho a 5 de agosto, os partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos definitivos aos cargos de prefeito, vice e vereadores. Após as candidaturas, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na JE.  

Além disso, o dia 16 de agosto marca o início do período de propaganda eleitoral, ou seja, até a data qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível a multa. O horário eleitoral gratuito na televisão e rádio começa no dia 30 de agosto, encerrando no dia 3 de outubro – três dias antes do primeiro turno.  

Já no segundo turno das eleições, em cidades com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos tenha conquistado 50% dos votos válidos mais um, os votantes devem retornar às urnas no dia 27 de outubro. 

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