
A leitura do requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito pelo presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), na quarta-feira (25), deu criou o colegiado que, por 180 dias, irá apurar os atos realizados no dia 8 de janeiro, quando grupos invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, depredando patrimônios. A expectativa é que nos próximos dias sejam definidos os membros da comissão.
O ato de início foi realizado em sessão conjunta do Congresso Nacional, com a presença de deputados e senadores. O grupo será composto, no total, por 32 parlamentares titulares, sendo 16 membros da Câmara e 16 integrantes do Senado. Haverá número igual de suplentes e um integrante de cada Casa ainda representará a minoria, em forma de rodízio. A divisão será proporcional à representação de cada bloco, com os membros indicados pelos líderes partidários. O prazo inicial será de 180 dias.
Para ser criada, a CPMI precisou ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara, 171 deputados, e do Senado, 27 senadores. Há três cargos importantes para a condução dos trabalhos, sendo a Presidência, responsável por conduzir os trabalhos, a vice-presidência, ambos eleitos por membros do colegiado, e o relator, que será responsável pelo texto final, que poderá ser aprovado e remetido ao Ministério Público. O relator é indicado pelo presidente.
As CPMIs têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem realizar diligências que julgar necessárias; convocar Ministros de Estado; tomar o depoimento de qualquer autoridade; inquirir testemunhas, sob compromisso; ouvir indiciados; requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza; requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias e realizar quebras de sigilo, mediante votações.
Conforme Pacheco, em entrevista concedida na chegada da sessão, a Comissão pode ser instalada na próxima semana. Ele será o responsável por marcar a data para a ação, após as indicações dos membros.
A iniciativa foi do deputado André Fernandes (PL-CE). A proposta é apurar ações e omissões durante os atos praticados no dia 8 de janeiro em Brasília, quando um grupo de pessoas avançou pela Esplanada dos Ministérios e chegou até a Praça dos Três Poderes, invadindo e depredando patrimônios e as estruturas do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
Os atos são investigados pela Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou uma parte dos envolvidos. O STF vem analisando a questão e já tornou réus alguns dos indivíduos, que serão julgados.
A posição inicial de membros do governo federal e parlamentares da base era contrária à criação do colegiado, apontando possível atraso no avanço de pautas no Congresso. No dia 19 de abril, no entanto, a postura foi alterada após a divulgação de imagens do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e outros membros da pasta na sede do Poder Executivo durante a realização dos atos, que foram divulgadas inicialmente pela CNN Brasil. Na sequência, Dias pediu demissão do cargo, que foi aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), a mudança de postura tem como um dos objetivos evitar que informações falsas sobre os atos prevaleçam. “A proposição inicial de uma CPMI trazia a intenção de tirar o foco dos avanços que o nosso governo já começou a fazer em benefício do povo. Há aqueles que ainda preferem continuar a disputa eleitoral, desconstituindo o novo governo através de narrativas que tentam confundir a opinião pública. São aqueles que diziam e espalhavam que a Terra era plana. E precisamos enfrentar essa situação para não deixar que fake news sejam incorporadas ao cotidiano”, disse o parlamentar.
Ele disse que possui confiança no trabalho efetuado pelos órgãos de investigação e destacou que os infratores já estão sendo penalizados, mas salientou que é preciso investigar e punir quem financiou e instigou os atos.
“Ainda que o trabalho investigativo das autoridades seja evidente e tenha a nossa confiança, não podemos deixar dúvidas quanto às falsas versões criadas por aqueles que não querem ver o país prosperar”, avalia.
O trabalho da CPMI poderá demandar disposição dos parlamentares e uma das preocupações do governo é que pautas propostas pelo Poder Executivo tenham tramitação lenta ou paralisada. Lindenmeyer afirma acreditar que “a maioria dos deputados defende a democracia” e que, por isso, tem confiança de que será possível superar possíveis entraves e dar sequências às votações.
A posição é semelhante à de Daniel Trzeciak (PSDB), que pontua ser necessário seguir os trabalhos de forma paralela, sem que haja prejuízo para a comissão ou para as pautas importantes no Congresso, citando como exemplo a reforma tributária.
Para ele, a comissão também deve utilizar de diferentes materiais e meios, como convocações de pessoas envolvidas nos atos, imagens e vídeos para investigar e tentar identificar os mentores e, na sequência, promover denúncia ao Ministério Público.
“Esse é o papel de uma CPMI, este é o papel e prerrogativa de senadores e deputados federais. Eu sou a favor, quanto mais transparência a gente der, melhor. Então não se tem o que esconder. Quem não deve não teme. Já diz o ditado. Por isso que é importante que a gente possa esclarecer os fatos pra saber quem de fato promoveu aqueles atos de vandalismo contra o patrimônio público, contra o poder público, contra a democracia. E esclarecer obviamente quem promoveu, quem bancou, quem patrocinou, quem foram as pessoas para depois punir da melhor forma possível”, pontua.
Para o parlamentar, as investigações e inquéritos conduzidos por órgãos como a PGR e a PF são ferramentas legais que devem ser colocadas junto à CPMI. Sobre a mudança de postura do governo, Trzeciak destaca que a divulgação de imagens do general Dias no Planalto podem ter contribuído e que também deve ser apurado. “O governo antes não queria, dizia que ia atrapalhar, enfim, agora o governo é a favor. Então alguma coisa tem? Por que o governo antes era contrário e agora favor?”, questiona.
Outro deputado federal da região, Afonso Hamm (Progressistas) se manifestou por meio de um vídeo divulgado em suas redes sociais. “Essa CPMI é extremamente importante para esclarecimentos do evento do dia 8 de janeiro, responsabilizando verdadeiramente quem deva ser responsabilizado e ver qual é o papel que fez o governo na defesa do patrimônio, dos órgãos que representam os poderes. E, fundamentalmente, a população vai ficar sabendo, através da CPMI, quem são os verdadeiros responsáveis por aqueles atos no dia 8 de janeiro desse ano”, declarou.