Na presença da maioria dos 22 prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), o presidente Vinicius Pegoraro (MDB), prefeito de Canguçu, fez um apelo aos deputados federais gaúchos para que aprovem a PEC 13/2021, a qual assegura o financiamento da educação e, ao mesmo tempo, não penaliza os municípios, governantes e gestores locais que não aplicaram os 25% no ensino no contexto excepcional da pandemia.
A pauta foi o tema central da reunião realizada nesta sexta-feira (28), em Pinheiro Machado, durante a abertura da 38ª edição da Feovelha.
Como forma de dar mais força ao tema, mostrando que a dificuldade foi enfrentada pelos municípios de pequeno e médio porte, Pegoraro pediu à prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) para explicar o assunto que preocupa os gestores, pelo comprometimento da qualidade do gasto diante da pressão constitucional. “Nós defendemos, sim, a aplicação no ensino, com a prioridade e atenção máxima que a educação merece, mas nesses últimos meses do ano passado, deparamo-nos com uma situação muito atípica, muito excepcional, decorrente dos efeitos da pandemia nas contas públicas e na execução das políticas públicas”, disse Paula.
Segundo a chefe do Executivo pelotense, a PEC propondo a não responsabilização dos entes e seus agentes pelo descumprimento dos 25% em 2020, recebeu emenda que contempla os ajustes defendidos pela categoria dos prefeitos, sugerindo que a contabilização da aplicação no Ensino, excepcionalmente para os mandatos em curso, seja aferida ao final da gestão, e não anualmente como de costume. Dessa forma, entende-se que os recursos mínimos para educação nos atuais mandatos se mantenham plenamente assegurados pela compensação até 2024.
O documento foi entregue em mãos aos deputados Daniel Trzeciak (PSDB); Afonso Hamm (Progressistas); Dionilso Marcon (PT) e ao representante da deputada Liziane Bayer (PSB), André Gregório. A expectativa é de que a matéria entre em votação nas próximas semanas.
Máquina
No encerramento da reunião, Trzeciak fez a entrega formal de uma motoniveladora para ser usada em esquema de rodízio entre as prefeituras do Consórcio Público da Azonasul (Copes). O presidente da organização, Favio Telis (MDB), prefeito de Jaguarão, recebeu o equipamento, que deverá permanecer pelas próximas semanas em Pinheiro Machado, conforme solicitação do prefeito Ronaldo Madruga (Progressistas) para execução de trabalhos de manutenção em estradas da zona rural do município. O equipamento, no valor de R$ 500 mil, foi repassado através de emenda parlamentar no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Pautas
As estratégias de contingência da pandemia na R 21 também foram tema de debates. A posição da maioria dos prefeitos é pela busca do equilíbrio entre os cuidados com a saúde e a manutenção de atividades econômicas.
As prefeituras de Pelotas e Rio Grande estão estudando medidas que possam diminuir os contágios verificados em eventos particulares, onde há aglomeração de pessoas e não utilização de máscara.
Já em relação à estiagem, a Azonasul coordena a produção de um documento reivindicando a doação de caixas de água para as prefeituras. O levantamento do número pretendido de equipamentos está sendo feito pela equipe técnica.
